REQ 7531/2013 => PEC 207/2012
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Requerimento de Desapensação |
16/04/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária). |
Requer, nos termos regimentais, a desapensação da PEC 247/13 da PEC 207/12.
Inteiro teor
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REQ 7562/2013 => PEC 247/2013
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Requerimento de Desapensação |
17/04/2013 |
Andre Moura |
Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013 da Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012.
Inteiro teor
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REQ 8767/2013 => PEC 247/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2013 |
Marcelo Matos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à nº 247 de 2013, que Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 8911/2013 => PEC 247/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2013 |
Rubens Bueno |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à nº 247 de 2013, que Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 8976/2013 => PEC 247/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2013 |
Leonardo Picciani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013, que Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 9421/2014 => PEC 247/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2014 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 247/2013, que "Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.".
Inteiro teor
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REQ 9547/2014 => PEC 247/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2014 |
Junji Abe |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 247/2013.
Inteiro teor
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REQ 9549/2014 => PEC 247/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2014 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 247/2013, que "Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.".
Inteiro teor
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