PL 5476/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2005 PL547601 => PL 5476/2001 Requerimento 08/06/2005 Daniel Almeida Requer a realização de reunião de audiência para discutir o PL 5476/01 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 303/2004 CDC => PL 5476/2001 Requerimento 27/04/2004 Paulo Bernardo Solicita sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão os senhores representantes da Associação Brasileira de Telefonia Fixa - ABRAFIX e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre as tarifas de telefonia fixa comutada Inteiro teor
REQ 331/2004 CDC => PL 5476/2001 Requerimento 15/09/2004 Celso Russomanno Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. . Inteiro teor
REQ 349/2004 CDC => PL 5476/2001 Requerimento de Audiência Pública 11/11/2004 Celso Russomanno Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2344/2004 => PL 5476/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/12/2004 Celso Russomanno Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Inteiro teor
REQ 2643/2005 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 22/03/2005 Léo Alcântara Requer a Constituição de Comissão Especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei 5476 de 2001 Inteiro teor
REQ 2734/2005 => PL 5476/2001 Requerimento 08/04/2005 Rodrigo Maia Requer alteração do número de membros da Comissão Especial destinada a apreciar o PL 5.476/01. Inteiro teor
REQ 2800/2005 => PL 5476/2001 Requerimento de Redistribuição 28/04/2005 Jader Barbalho - Presidente da CCTCI Requer, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, a revisão do despacho de 30 de março de 2005, que criou Comissão Especial para apreciar o PL 5476/2001. Inteiro teor
REQ 3464/2005 => PL 5476/2001 Requerimento de Apensação 25/11/2005 Ciro Nogueira Solicita a apensação do PL 6865/02 ao PL 5476/01. Inteiro teor
REQ 3107/2008 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2008 Rodrigo Rollemberg Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 3291/2008 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 29/10/2008 Lindomar Garçon Solicita a V. Exª., constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9472/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 4497/2009 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 01/04/2009 Antônio Carlos Biffi Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9427/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 4811/2009 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 19/05/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 5584/2009 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo 29/09/2009 Arnaldo Faria de Sá REQUERIMENTO Nº /2009 (Do Senhor Arnaldo Faria de Sá ) Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 5640/2009 => PL 5476/2001 Requerimento 06/10/2009 Washington Luiz Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 6278/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 6299/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 24/02/2010 Natan Donadon Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 6305/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2010 Roberto Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 6326/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2010 Emilia Fernandes Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas." Inteiro teor
REQ 6484/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2010 Chico Alencar "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Inteiro teor
REQ 6496/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 18/03/2010 Vital do Rêgo Filho Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 6503/2010 => PL 5476/2001 Requerimento 18/03/2010 Elismar Prado Requer a inclusão na pauta de discussões da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 5476/01, que estabelece o fim da cobrança básica de assinatura para telefones, as altas tarifas cobradas pelos serviços de telefonia e internet no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo. Inteiro teor
REQ 7277/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 7409/2010 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/11/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 10/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/02/2011 Weliton Prado Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 1339/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1486/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/04/2011 Nilda Gondim Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 2278/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/06/2011 Paulo Pimenta Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2011, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 2561/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/08/2011 Onofre Santo Agostini Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001. Inteiro teor
REQ 2626/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/08/2011 Cida Borghetti Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 5.476 de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Inteiro teor
REQ 2667/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/08/2011 André Figueiredo Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 2677/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/08/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 2808/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 11/08/2011 Edmar Arruda Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001. Inteiro teor
REQ 2913/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 23/08/2011 Leopoldo Meyer Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 3016/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 30/08/2011 Jorginho Mello Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001. Inteiro teor
REQ 3164/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 13/09/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001. Inteiro teor
REQ 3491/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 18/10/2011 Eduardo Barbosa Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001. Inteiro teor
REQ 3586/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 26/10/2011 Carlaile Pedrosa Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001 Inteiro teor
REQ 3634/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/10/2011 Lincoln Portela Requer instalação de Comissão Especial para apreciação do Parecer ao PL nº 5.476, de 2001. Inteiro teor
REQ 3695/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 08/11/2011 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 3798/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2011 Zoinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Inteiro teor
REQ 4021/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/12/2011 Walney Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 06 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Inteiro teor
REQ 4110/2011 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 15/12/2011 Junji Abe Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001. Inteiro teor
REQ 4263/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 08/02/2012 Laercio Oliveira Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001. Inteiro teor
REQ 4378/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2012 Reguffe Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 5476/2001, que proíbe a cobrança de assinatura básica, e modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público. Inteiro teor
REQ 4486/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2012 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 4689/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 20/03/2012 Junji Abe Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001. Inteiro teor
REQ 4712/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 22/03/2012 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 5200/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/05/2012 Renzo Braz Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 5280/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2012 Reguffe Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Inteiro teor
REQ 5359/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2012 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 6175/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 10/10/2012 Andreia Zito Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
REQ 6299/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/11/2012 Andre Moura Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor
REQ 6387/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/11/2012 Renzo Braz Requer a inclusão de Proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6515/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/12/2012 Aureo Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 5476, de 2001 e apensos. Inteiro teor
REQ 6581/2012 => PL 5476/2001 Requerimento 13/12/2012 Jorginho Mello Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001. Inteiro teor
REQ 6608/2012 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/12/2012 Junji Abe Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 5476 de 2001 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6856/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 27/02/2013 Vitor Paulo Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001. Inteiro teor
REQ 6931/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2013 Aureo Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6932/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 06/03/2013 Aureo Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001. Inteiro teor
REQ 8853/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/10/2013 Professor Sérgio de Oliveira Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001. Inteiro teor
REQ 8854/2013 => PL 5476/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/10/2013 Professor Sérgio de Oliveira Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 9410/2014 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 06/02/2014 Sandro Alex Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001. Inteiro teor
REQ 344/2015 => PL 5476/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 José Rocha Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 3397/2015 => PL 5476/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/10/2015 Lindomar Garçon Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001. Inteiro teor