PEC 287/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 141/2016 CCJC => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 12/12/2016 Arnaldo Faria de Sá "Requer sejam convidados Jane Lucia Wilhelm Berwanger - presidente do IBDP - Doutora em Direito Previdenciário; Helio Gustavo Alves - presidente de honra do IAPE e Doutor em Direito; Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - Professor e Doutor em Direito; Melissa Folmann - professora e Mestre em Direito; Roberto Carvalho Santos - professor e Mestre em Direito; Thais Riedel e ??? (IBDPRev) Marco Aurelio Serau Junior - Doutor em Direito; Chico Couto de Noronha Pessoa - presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB - Djovini di Oliveira - Diretor do IGDP. Fiorela Ignacio Bartalo - representante do IAPE., para em Audiência Pública desta Comissão debaterem a PEC 287/2016". Inteiro teor
REQ 142/2016 CCJC => PEC 287/2016 Requerimento 12/12/2016 Ivan Valente Requer a realização, nesta Comissão, de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. Inteiro teor
REQ 143/2016 CCJC => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/12/2016 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 633/2016 MESA => PEC 287/2016 Mensagem 05/12/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Altera os arts. 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição para dispor sobre a Previdência Social, estabelece regras de transição e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 635/2016 MESA => PEC 287/2016 Mensagem 06/12/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 638/2016 MESA => PEC 287/2016 Mensagem 07/12/2016 Poder Executivo Em aditamento a Mensagem nº 635, de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de dezembro de 2016, encaminha o texto retificado da Proposta de Emenda a Constituição que "Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providencias". Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Pepe Vargas Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas Inteiro teor
REQ 2/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Pepe Vargas Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais Inteiro teor
REQ 3/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Pepe Vargas Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 4/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Pepe Vargas Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras. Inteiro teor
REQ 5/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Pepe Vargas Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores Inteiro teor
REQ 6/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Pepe Vargas Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística Inteiro teor
REQ 7/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Pepe Vargas Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres Inteiro teor
REQ 8/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Heitor Schuch Requer a realização de Audiência Pública para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Inteiro teor
REQ 9/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Davidson Magalhães Requer sejam convidados o Sr. Marcelo Galiza, Pesquisador do IPEA, o Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da CONTAG, o Sr. Cláudio Bastos, Presidente da FETAG-Ba, o Sr. Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Sra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Sr. Peter Poschen, Diretor da OIT-Brasil, a Sra. Selene Barboza Michielin, Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 10/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Davidson Magalhães Requer sejam convidados, a Srª Denise Lobato Gentil, professora de Economia da UFRJ, o Sr. Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sr; Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 11/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Davidson Magalhães Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Inteiro teor
REQ 12/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Jandira Feghali Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 13/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Jandira Feghali Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 14/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Jandira Feghali Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 15/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/02/2017 Alessandro Molon Requer a disponibilização da PEC 287/16 no portal e-democracia. Inteiro teor
REQ 16/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/02/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 17/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/02/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 18/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/02/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 19/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/02/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 20/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/02/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 21/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/02/2017 Heitor Schuch Requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017. Inteiro teor
REQ 22/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/02/2017 Luizianne Lins Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 23/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/02/2017 Luizianne Lins Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 24/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 10/02/2017 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Rogério Nagamine. Inteiro teor
REQ 25/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 10/02/2017 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Paulo Tafner. Inteiro teor
REQ 26/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 10/02/2017 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Leonardo Rolim. Inteiro teor
REQ 27/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 10/02/2017 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor José Marcio Camargo Inteiro teor
REQ 28/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 10/02/2017 Darcísio Perondi Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Fábio Giambiagi. Inteiro teor
REQ 29/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/02/2017 Arthur Oliveira Maia Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência). Inteiro teor
REQ 30/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Adriano Castanho do Sindicato Nacional dos Aeronautas Inteiro teor
REQ 31/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos Inteiro teor
REQ 32/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP Inteiro teor
REQ 33/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Conselheiro Juridico Guilherme Portanova Inteiro teor
REQ 34/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Warley Martins Gonzalles Inteiro teor
REQ 35/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Edson Guilherme Halbert Inteiro teor
REQ 36/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade da OAB, na pessoa de Diego Cherulli Inteiro teor
REQ 37/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente Central Pública, Nilton Paixão Inteiro teor
REQ 38/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Ivan Valente Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Inteiro teor
REQ 39/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Ivan Valente Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Inteiro teor
REQ 40/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Ivan Valente Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Inteiro teor
REQ 41/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Ivan Valente Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Inteiro teor
REQ 42/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Ivan Valente Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Inteiro teor
REQ 43/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Major Olimpio Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência). Inteiro teor
REQ 44/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Major Olimpio Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência). Inteiro teor
REQ 45/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Major Olimpio Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência). Inteiro teor
REQ 46/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 47/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 48/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências Inteiro teor
REQ 49/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 50/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Vinicius Carvalho Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social. Inteiro teor
REQ 51/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Vinicius Carvalho Requer a realização de audiência pública para debater o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência da União e dos Estados. Inteiro teor
REQ 52/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Professor Eduardo Fagnani, Economista e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 53/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 54/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Vinicius Carvalho Requer a realização de audiência pública para debater a situação atuarial do Regime Geral de Previdência Social. Inteiro teor
REQ 55/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 56/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 57/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 58/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 59/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 60/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 61/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 62/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 63/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Mauro Pereira Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência). Inteiro teor
REQ 64/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a designação de quatro relatorias parciais no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 65/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 66/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Maria Helena Requer a realização de Audiência Pública para discutir e instruir a PEC 287/16 - Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 67/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Roberto de Lucena Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Sr. Vilson Romero, para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 68/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Roberto de Lucena Requer., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 69/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Roberto de Lucena Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Antonio Geraldo De Oliveira Seixas - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Inteiro teor
REQ 70/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Roberto de Lucena Requeiro a V. Exa. nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. Inteiro teor
REQ 71/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Roberto de Lucena Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Cláudio Damasceno - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional Inteiro teor
REQ 72/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Onyx Lorenzoni Solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária. Inteiro teor
REQ 73/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Paulo Pereira da Silva Requerimento de Audiência Pública na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 (Reforma Previdenciária) Inteiro teor
REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 José Mentor Requeiro que a Comissão Especial promova seminários regionais para ser debater a reforma da previdência (PEC 287/2016). Inteiro teor
REQ 75/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos dos arts. 24, inciso III e 255 do RICD a realização de Audiência Pública para debater a reforma da Previdência. Convidados: Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA Inteiro teor
REQ 76/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Capitão Augusto Requer seja convidado o Senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 77/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Ivan Valente Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Kelly Mafort - MST/SP Atiliana Brunetto - MST/MT Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas Jordana Avila - Escola do MST de Brasília Marilane Teixeira - Unicamp Edson Carneiro da Silva - Intersindical Bernadette Menezes - FASUBRA Vitor Tonin - Intersindical Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP Alexandro Caso - Intersindical Inteiro teor
REQ 78/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Lucas Benevides Dias - Presidente da AFIPEA Inteiro teor
REQ 79/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 80/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 14/02/2017 Cabo Sabino Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma da Previdência Inteiro teor
REQ 81/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 João Campos Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências Inteiro teor
REQ 82/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: FENASPS - CNTE - CONTAG - CUT - OAB Inteiro teor
REQ 83/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: Sindifisco Nacional - Sindireceita - SINAIT - SINAL. Inteiro teor
REQ 84/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arlindo Chinaglia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: COBAP - MOSAP - IDBPrev - SINDPREV-DF. Inteiro teor
REQ 85/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Pepe Vargas Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Luciana Jacoude - Técnica do IPEA; e Maria José Freitas - Técnica do INSS. Inteiro teor
REQ 86/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Edmilson Rodrigues Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidados: Ricardo Antunes e Plinio de Arruda Sampaio Jr. - Professores da UNICAMP. Inteiro teor
REQ 87/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Ivan Valente Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC 287/2016 Um representante dos Trabalhadores Rurais e Urbanos e entidade dos aposentados. Inteiro teor
REQ 88/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Ivan Valente Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidada: Sra Joana Mostafa, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea. Inteiro teor
REQ 89/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Luizianne Lins Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 287/2016 no que diz respeito à carreira dos professores. Convidados: representantes das seguintes entidades: CNTE - CONTEE - DIEESE - ANDES e Ministério da Educação. Inteiro teor
REQ 90/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Luizianne Lins Requer a realização de um seminário para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 91/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Em todos os Estados. Inteiro teor
REQ 92/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Laerte Bessa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de Emenda à Constituição - PEC 287-16 - que visa a Reforma da Previdência. Convidados: Excelentíssimo Senhor Osmar Terra - Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário; - Dr. Rafael Sampaio - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal; - Senhor Rodrigo Franco - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 93/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 15/02/2017 Heitor Schuch Requer a realização de Seminário na Regional Sul, na cidade Porto Alegre/RS para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes Inteiro teor
REQ 94/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Thais Maria Riedel de Resende Zuba". Inteiro teor
REQ 95/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 15/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Policiais Inteiro teor
REQ 96/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 15/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Professores, Profissionais da Educação e Alunos Inteiro teor
REQ 97/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Rosana Cólen Moreno". Inteiro teor
REQ 98/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência púlica onde será ouvido Chico Couto de Noronha Pessoa" Inteiro teor
REQ 99/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger". Inteiro teor
REQ 100/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Adriane Bramane de Castro Ladenthin". Inteiro teor
REQ 101/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Emérson Costa Lemes". Inteiro teor
REQ 102/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Marco Aurélio Serau Junior". Inteiro teor
REQ 103/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Mirian Stein, representante do Portal dos Aposentados." Inteiro teor
REQ 104/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Luciana Moraes de Farias". Inteiro teor
REQ 105/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Theodoro Vicente Agostinho". Inteiro teor
REQ 106/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Elenice Hass de Oliveira Pedroza". Inteiro teor
REQ 107/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de audiência pública com representantes da Advocacia Pública Inteiro teor
REQ 108/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Suzani Andrade Ferraro". Inteiro teor
REQ 109/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Guilherme Guimarães Feliciano". Inteiro teor
REQ 110/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Carlos Alberto Pereira de Castro". Inteiro teor
REQ 111/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF. Inteiro teor
REQ 112/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Kléber Cabral". Inteiro teor
REQ 113/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 15/02/2017 Capitão Augusto Requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF. Inteiro teor
REQ 114/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 15/02/2017 Pepe Vargas Requer a inclusão de representantes de entidades às audiências públicas que debaterão a Reforma da Previdência Convidados: Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF Eduardo Rolim de Oliveira - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES Inteiro teor
REQ 115/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidado: Paulo Sérgio Nunes Menezes - representante do Sindicato Nacional de Técnicos de Nível Superior das Insituições Federais de Ensino Superior - ATENS Inteiro teor
REQ 116/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 16/02/2017 Pepe Vargas Requerem que a Comissão Especial da PEC 287/16 - Reforma da Previdência oficialize pedido de informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda. Inteiro teor
REQ 117/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 16/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de audiência pública onde será ouvido o Sr. Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SNAIT Inteiro teor
REQ 118/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 16/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Sr. Paulo Cardim - Mantenedor e Reitor da Belas Artes. Inteiro teor
REQ 119/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 16/02/2017 Major Olimpio Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência). Inteiro teor
REQ 120/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 16/02/2017 Heitor Schuch Requer a realização de Audiência Pública com a seguinte convidada: Jane Berwanger - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Inteiro teor
REQ 121/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 16/02/2017 Reginaldo Lopes Requer a realização de Seminário na cidade Aracaju/SE para debater a PEC 287/2016. Inteiro teor
REQ 122/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 16/02/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 123/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 16/02/2017 Eduardo Barbosa Requer a realização de audiência pública para debater a isenção das contribuições previdenciárias para entidades beneficentes de assistência social. (filantrópicas) Convidados: Tomaz de Aquino Rezende - Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Ricardo Monello - Contador, Auditor e Advogado Eduardo Pannuzio - Doutor em Direito do Estado pela USP Inteiro teor
REQ 124/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 20/02/2017 Adail Carneiro Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da previdência para os policiais. Convidados: Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; Delegado Eric Seba de Castro, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Franco, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 125/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Secretário da Previdência Social Marcelo Abi-Ramia Caetano". Inteiro teor
REQ 126/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Carlos Mourão, Presidente da ANPM". Inteiro teor
REQ 127/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Bruno Fortes, da Associação Nacional dos Advogados da União." Inteiro teor
REQ 128/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/02/2017 Arnaldo Faria de Sá "Requer sejam convidados: Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE, Presidente Marcelino Vieira; Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, Presidente Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; e Sindicato dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo - SINDPF Presidente José Mauri de Rosis Portugal, para em Audiência Pública desta Comissão debaterem a PEC 287/2016". Inteiro teor
REQ 129/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 21/02/2017 André Figueiredo Requer a de inclusão da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FENOJUS, em audiência pública a ser realizada na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo Inteiro teor
REQ 130/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 21/02/2017 Arthur Oliveira Maia Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência), com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros. Inteiro teor
REQ 131/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/02/2017 Heitor Schuch Requer a realização de Audiência Pública para debater as desonerações ou isenções tributárias e seus impactos no déficit da Previdência Social, com os convidados Sérgio Goberti - Economista do IPEA; e Maria Lúcia Fatorelle - Coordenadora Nacional da Autitoria Cidadâ da Dívida. Inteiro teor
REQ 132/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 23/02/2017 Ronaldo Fonseca Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes do FONAP, Entidade de Bombeiros e Policiais Militares, para auxiliar no debate sobre a seguridade social. Inteiro teor
REQ 133/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 07/03/2017 Onyx Lorenzoni Solicita convidar representantes da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, na Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 134/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 08/03/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer que seja realizada Aud. Pública para debater a Reforma da Previdência com a Presença do Sr. Murilo Pinheiro, Presidente da Federação nacional dos Engenheiros (FNE) Inteiro teor
REQ 135/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2017 Major Olimpio Requer que seja realizada, reunião de Audiência Pública com representantes das entidades filantrópicas: Convidados: Professor Custódio - Presidente do FONIF Edson Rogatti – Confederação das Santas Casas de Misericórdia Euler Pereira Bahia – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas Paulo Fossati - Associação Nacional de Educação Católica Daniel Domeneghetti - DOM Strategy Partners Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional Coordenador da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana Inteiro teor
REQ 136/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/03/2017 Assis do Couto Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 137/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/03/2017 Roberto Sales Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. Inteiro teor
REQ 138/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 09/03/2017 Subtenente Gonzaga Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. Inteiro teor
REQ 139/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/03/2017 Julio Lopes Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da inclusão de identificação biométrica e fotográfica dos beneficiários da Previdência na Comissão da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 140/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 15/03/2017 Luizianne Lins Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir a Reforma da Previdência - PEC 287/16 Inteiro teor
REQ 141/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 08/03/2017 Heitor Schuch Indica os representantes de entidades para debater a aposentadoria do trabalhador rural segurado especial, conforme Requerimento n. 8, de 2017, de autoria do Dep. Heitor Schuch, aprovado por esta Comissão no dia 14 de fevereiro de 2017. Inteiro teor
REQ 142/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 21/03/2017 Edmilson Rodrigues Requeiro, nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença de representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para participarem de audiência pública no âmbito da comissão especial, com a finalidade de contribuir nas discussões sobre a reforma da previdência. Inteiro teor
REQ 143/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 18/04/2017 André Figueiredo Requer a realização de encontro no Município de Fortaleza, no estado do Ceará, para discutir a reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 144/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 19/04/2017 Ivan Valente Requer a não realização de reuniões da Comissão no período de 20 a 28 de abril de 2017. Inteiro teor
REQ 145/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento 19/04/2017 Ivan Valente Requer que seja desmembrada a PEC 287/2016, para que sejam constituídas duas proposições separadas. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6049/2017 => PEC 287/2016 Requerimento 09/03/2017 Assis do Couto Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. Inteiro teor
REQ 6050/2017 => PEC 287/2016 Requerimento 09/03/2017 Eduardo da Fonte Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. Inteiro teor
REQ 6057/2017 => PEC 287/2016 Requerimento 09/03/2017 Subtenente Gonzaga Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. Inteiro teor
REQ 6058/2017 => PEC 287/2016 Requerimento 09/03/2017 Tereza Cristina Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. Inteiro teor
REQ 6071/2017 => PEC 287/2016 Requerimento 14/03/2017 Julio Lopes Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A, de 2016. Inteiro teor
REQ 6072/2017 => PEC 287/2016 Requerimento 14/03/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287 de 2016. Inteiro teor