REQ 5140/2012 => PL 3249/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2012 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."
Inteiro teor
|
REQ 5316/2012 => PL 3249/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 8106/2013 => PL 3249/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2013 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."
Inteiro teor
|
REQ 1213/2015 => PL 3249/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000", que "dá prioridade de especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para pessoas com obesidade mórbida".
Inteiro teor
|
REQ 2259/2019
|
Requerimento de Apensação |
27/08/2019 |
Ossesio Silva |
Requer nos termos regimentais, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.799 de 2019 com o Projeto de Lei nº 3.249, de 2012.
Inteiro teor
|