REQ 2705/2008 => PLP 306/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/05/2008 |
Líderes |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008.
Inteiro teor
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REQ 5343/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/08/2009 |
Ciro Pedrosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 5874/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2009 |
Celso Maldaner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 5903/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2009 |
José Airton Cirilo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 5919/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2009 |
Betinho Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 5926/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
Jaime Martins |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306 de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 5970/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2009 |
Wandenkolk Gonçalves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 5972/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Acélio Casagrande |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306-B, de 2008."
Inteiro teor
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REQ 5980/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Pedro Wilson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 5990/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Rose de Freitas |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde
Inteiro teor
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REQ 5995/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Rebecca Garcia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 5998/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Jorginho Maluly |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6004/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306 de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6007/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2009 |
Wellington Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6009/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2009 |
Afonso Hamm |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6011/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2009 |
Leonardo Vilela |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, que "Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
Inteiro teor
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REQ 6045/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2009 |
Gustavo Fruet |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 6050/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6061/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2009 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6070/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2009 |
Eliene Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6100/2009 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/12/2009 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6160/2010 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Fátima Pelaes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 6648/2010 => PLP 306/2008
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Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
14/04/2010 |
Celso Maldaner |
Requer a transformação da Sessão Plenária do dia 19 de maio de 2010 da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 306/2008.
Inteiro teor
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REQ 6673/2010 => PLP 306/2008
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Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
14/04/2010 |
Manoel Junior |
Requer a transformação da sessão plenária do dia 19 de maio de 2010 da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 306/2008.
Inteiro teor
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REQ 6930/2010 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2010 |
Paulo Bornhausen |
Requer a inclusão em Ordem do Dia, do PLP nº 306, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 7261/2010 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia de Plenário, do Projeto de Lei Complementar n° 306, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 244/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000.
Inteiro teor
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REQ 487/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, que "Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo."
Inteiro teor
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REQ 697/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2011 |
Romero Rodrigues |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 1036/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 1075/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Andre Moura |
Requer a Inclusão na Ordem do dia do PL 306 de 2008
Inteiro teor
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REQ 1097/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 306, de 2008, que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
Inteiro teor
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REQ 1209/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2011 |
Rosane Ferreira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 1234/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Camilo Cola |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLP 306 DE 2008.
Inteiro teor
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REQ 1253/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 306 de 2008, que regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, criando a Contribuição Social para a Saúde.
Inteiro teor
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REQ 2109/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2011 |
Osmar Júnior |
Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Inteiro teor
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REQ 2242/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2011 |
Laercio Oliveira |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PLP nº 306, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 2373/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Inteiro teor
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REQ 2634/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2011 |
José Nunes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 306 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 2723/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Damião Feliciano |
Requerimento de Inclusão na Ordem no Dia para o Projeto de Lei Complementar nº 306 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 3049/2011 => PLP 306/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Fábio Souto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.
Inteiro teor
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