REQ 2959/2008 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2008 |
Acélio Casagrande |
Requer inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 3.299/08, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º. 5º. 6º e 7º da Lei nº. 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 3288/2008 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2008 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 3752/2008 => PL 3299/2008
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Requerimento de Redistribuição |
10/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n°3.299/08, do Senado Federal, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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REQ 3782/2008 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2008 |
Celso Maldaner |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 3962/2008 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/12/2008 |
Reginaldo Lopes |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social
Inteiro teor
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REQ 4091/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2009 |
Ricardo Tripoli |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213,
de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999,
modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 4113/2009 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2009 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que altera o artigo 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 4135/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/02/2009 |
João Dado |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 4314/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2009 |
José Santana de Vasconcellos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei Nº3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revogar os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 4340/2009 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2009 |
Uldurico Pinto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei de nº 3299 de 2009, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9.876, de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da previdência
Inteiro teor
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REQ 4880/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2009 |
Dr. Talmir |
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA do PL 3299, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 5140/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2009 |
Carlos Alberto Canuto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da Lei n.º 8213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei n.º 9876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 5143/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2009 |
Ciro Pedrosa |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299, de 2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 5167/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento |
08/07/2009 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts.3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9.876 de 26/11/99, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 5311/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
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REQ 5332/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2009 |
Dr. Ubiali |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 meses de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
Inteiro teor
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REQ 5358/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
20/08/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei n.º 3.299, de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 27 de novembro de 2008, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental.
Inteiro teor
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REQ 6056/2009 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2009 |
Fernando Coruja |
Inclusão na Ordem do Dia PL 3299/08.
Inteiro teor
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REQ 6060/2009 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2009 |
Andreia Zito |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008
Inteiro teor
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REQ 6221/2010 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 meses de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses".
Inteiro teor
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REQ 6269/2010 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
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REQ 6297/2010 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2010 |
Wellington Roberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 6323/2010 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2010 |
Roberto Magalhães |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
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REQ 6558/2010 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2010 |
Lobbe Neto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3.299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 7110/2010 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 7279/2010 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 7394/2010 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 126/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 877/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Andre Moura |
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008
Inteiro teor
|
REQ 931/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Lindomar Garçon |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
|
REQ 1065/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
|
REQ 1527/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 1965/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Zoinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
|
REQ 2126/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 2530/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 2894/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 2933/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
|
REQ 3329/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 3342/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3.299, de 2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social."
Inteiro teor
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REQ 3508/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3299/2008.
Inteiro teor
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REQ 3638/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento |
27/10/2011 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 3299/2008
Inteiro teor
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REQ 3651/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2011 |
Roberto Dorner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
|
REQ 3948/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 3958/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Giovani Cherini |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4051/2011 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 3299, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4245/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4384/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
|
REQ 4446/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Requer a inclusão na Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
|
REQ 4480/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
Laercio Oliveira |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 3.299, de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4557/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/03/2012 |
Aline Corrêa |
Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 4569/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/03/2012 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 3299, de 2008, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 4751/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2012 |
Fernando Jordão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299/2008, que dispõe sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social
Inteiro teor
|
REQ 4883/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4905/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2012 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 4974/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Leonardo Gadelha |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
|
REQ 5001/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Laercio Oliveira |
Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 5029/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2012 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para extinguir o fator previdenciário.
Inteiro teor
|
REQ 5047/2012 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2012 |
Manoel Junior |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 5080/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/04/2012 |
Ademir Camilo |
Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008.
Inteiro teor
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REQ 5182/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2012 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que extingue o fator previdenciário.
Inteiro teor
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REQ 5338/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/05/2012 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008 na pauta da Ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 5386/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2012 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3299/2008.
Inteiro teor
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REQ 5487/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2012 |
José Airton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 5574/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/06/2012 |
Carlos Magno |
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 3299/2008
Inteiro teor
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REQ 5666/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
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REQ 5727/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 5754/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Chico Alencar |
Requerimento de Incusão na Ordem do Dia do PL 3299/2008.
Inteiro teor
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REQ 5778/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2012 |
Major Fábio |
Requer a inclusão na Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
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REQ 5790/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 5965/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 6154/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2012 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
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REQ 6160/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/09/2012 |
Vicente Selistre |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 3.299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 6207/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2012 |
Cleber Verde |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299/2008
Inteiro teor
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REQ 6611/2012 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/12/2012 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na ordem do dia do PL 3299 de 2008, que altera o art. 29 da Lei n° 8.213, de 4 de julho de 1991,e revoga os arts. 3°, 5º, 7° da Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo de benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 6664/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 6798/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2013 |
Aline Corrêa |
REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 3.299 DE 2008, QUE EXTINGUE O FATOR PREVIDENCIÁRIO.
Inteiro teor
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REQ 6865/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2013 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
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REQ 7005/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Vitor Paulo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que extingue o Fator Previdenciário.
Inteiro teor
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REQ 7707/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2013 |
Leonardo Monteiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299 de 2008, que Extingue o Fator Previdenciário, para que o salário de benefício seja calculado com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trina e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
Inteiro teor
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REQ 7745/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2013 |
Jorge Boeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299 de 2008, que Extingue o Fator Previdenciário, para que o salário de benefício seja calculado com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trina e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
Inteiro teor
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REQ 7804/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 7817/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2013 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 7892/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2013 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de nº 3.299, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 8010/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2013 |
Akira Otsubo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299/2008.
Inteiro teor
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REQ 8165/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2013 |
Luis Carlos Heinze |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.299, de 2008, que "Extingue o Fator Previdenciário para que o salário de benefício volte a ser calculado com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses".
Inteiro teor
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REQ 8533/2013 => PL 1/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2013 |
Camilo Cola |
Requer inclusão na pauta da ordem do dia dos projetos de Lei nº 001/2007, 4434/2008 e 3299/2008
Inteiro teor
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REQ 8832/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2013 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social", na Pauta da Ordem do Dia
Inteiro teor
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REQ 8992/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 9113/2013 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2013 |
Aline Corrêa |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário.
Inteiro teor
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REQ 9385/2014 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 9417/2014 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2014 |
Costa Ferreira |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 3299/08, que trata do fim do fator previdenciário.
Inteiro teor
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REQ 9471/2014 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº 3.299/2008, de autoria do Senado Federal, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.".
Inteiro teor
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REQ 9683/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
Vanderlei Macris |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário.
Inteiro teor
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REQ 9801/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
Helcio Silva |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário.
Inteiro teor
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REQ 9867/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 9931/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2014 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008.
Inteiro teor
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REQ 10007/2014 => PL 3299/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2014 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 10054/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2014 |
Sabino Castelo Branco |
Requer inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3299/2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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REQ 10511/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 10631/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2014 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3299/2008.
Inteiro teor
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REQ 10660/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2014 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 3299, de 2008, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
|
REQ 10690/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 10693/2014 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Fernando Francischini |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 3299/2008, que extingue a forma de cálculo atual do fator previdenciário.
Inteiro teor
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REQ 81/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 518/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2015 |
Rômulo Gouveia |
Requer a inclusão na Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
|
REQ 716/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2015 |
Dr. João |
Requer inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3299/2008, que modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
|
REQ 718/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2015 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
Inteiro teor
|
REQ 1599/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 1609/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
João Daniel |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
|
REQ 1789/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2015 |
Zé Carlos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213/1991 e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876/1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
|
REQ 2319/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2015 |
Alan Rick |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213/1991 e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876/1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
|
REQ 2601/2015 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4456/2016 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 4972/2016 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 6997/2017 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|
REQ 8036/2018 => PL 3299/2008
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
Inteiro teor
|