PL 6814/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2018 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP; o especialista no tema de licitações e contratos relacionado ao desenvolvimento sustentável, Dr. Daniel Ferreira; e representante do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. Inteiro teor
REQ 2/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2018 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público da Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; da Organização Não Governamental Observatório Social do Brasil; e da Organização Não Governamental Transparência Brasil. Inteiro teor
REQ 3/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2018 João Paulo Papa Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. Inteiro teor
REQ 4/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2018 Celso Maldaner Requer seja convidado para Reunião de Audiência Pública, nesta Comissão, Diretor Executivo do DNIT, Halpher Luiggi Mônico Rosa. Inteiro teor
REQ 5/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 09/03/2018 Bebeto Requer a realização de audiência pública para oitiva de entidades da sociedade civil, setores econômicos, especialistas, órgãos de controle e governo, sendo convidados representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON - e da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura - BRASINFRA. Inteiro teor
REQ 6/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 12/03/2018 Valdir Colatto Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Dr. Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Jurista e especialista em Direito Administrativo. Inteiro teor
REQ 7/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 12/03/2018 João Arruda Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 6.814, de 2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Inteiro teor
REQ 8/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Requerimento 13/03/2018 Joaquim Passarinho Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública". Inteiro teor
REQ 9/2018 PL129295 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Presidente da Emater/MG, Glênio Martins de Lima Mariano. Inteiro teor
REQ 10/2018 PL129295 => PL 6814/2017 Requerimento 13/03/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública. Inteiro teor
REQ 11/2018 PL129295 => PL 6814/2017 Requerimento 13/03/2018 Hildo Rocha Requer a realização audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6814, de 2017, do Senado Federal, que institui normas de licitações para ouvir o Dr. Jean Phierre Vargas, que representa o Instituto Sul Mato-grossense de Direito Administrativo. Inteiro teor
REQ 12/2018 PL129295 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2018 Thiago Peixoto Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a presença do Senhor Jeovani Salomão, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASESSPRO). Inteiro teor
REQ 13/2018 PL129295 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Laercio Oliveira Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6814/2017, que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, sendo convidado o Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE. Inteiro teor
REQ 14/2018 PL129295 => PL 6814/2017 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Assis Carvalho Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Sra. Viviane Moura Bezerra, Superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - SUPARC/Piauí. Inteiro teor
REQ 28/2018 PL129295 => PL 1292/1995 Requerimento de Audiência Pública 23/03/2018 João Carlos Bacelar Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado representante da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes - ANETRANS. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7874/2017 => PL 1242/2015 Requerimento de Apensação 07/12/2017 Bebeto Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.242/2015 com o Projeto de Lei 6.814/2017, considerando que ambas visam a modificar a Lei 8.666/1993, com o objetivo de alterar as disposições sobre as garantias exigidas no âmbito das contratações públicas. Inteiro teor
REQ 8165/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Apensação 28/02/2018 José Guimarães Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.814/2017 ao Projeto de Lei nº 1.292/1995 Inteiro teor
REQ 8230/2018 => PL 5970/2013 Requerimento de Apensação 13/03/2018 José Guimarães Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.970/2013 ao Projeto de Lei nº 6.814/2017 Inteiro teor
REQ 8253/2018 => PL 6814/2017 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6814, de 2017, do Senado Federal, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 6814/17 - Licitações" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 8373/2018 => PL 1292/1995 Requerimento de Desapensação 04/04/2018 João Arruda Requer a desapensação dos Projetos de Lei n° 6.814 e 7.228, de 2017, do Projeto de Lei n° 1.292, de 1995. Inteiro teor