PEC 206/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 230/2023 CE Requerimento de Audiência Pública 27/10/2023 Prof. Paulo Fernando Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9086/2013 => PEC 206/2012 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 19/11/2013 Junji Abe Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 206 de 2012. Inteiro teor
REQ 9099/2013 => PEC 206/2012 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 20/11/2013 Laercio Oliveira Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. Inteiro teor
REQ 9733/2014 => PEC 206/2012 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 18/03/2014 Hugo Motta Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. Inteiro teor
REQ 9978/2014 => PEC 206/2012 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/04/2014 Raimundo Gomes de Matos Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. Inteiro teor
REQ 880/2015 => PEC 386/2009 Requerimento de Apensação 10/03/2015 Rubens Bueno Solicita a apensação da PEC nº 206, de 2012 à PEC nº 386, de 2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 2776/2015 => PEC 206/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2015 Hildo Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 206 de 2012 que "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal", para dispor sobre a profissão de jornalista", estabelecendo a necessidade de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Inteiro teor
REQ 7337/2017 => PEC 206/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/09/2017 Geovania de Sá Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 "Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 1138/2019 => PEC 206/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2019 Fábio Henrique Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 "Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista". Inteiro teor
REQ 1194/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2023 Rosana Valle Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 206/2012, “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.” Inteiro teor
REQ 1538/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2023 Léo Prates Requer a inclusão de item na ordem do dia. Inteiro teor
REQ 2747/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2023 Otto Alencar Filho Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”. Inteiro teor
REQ 3792/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2023 Prof. Paulo Fernando Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”. Inteiro teor
REQ 3907/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/11/2023 Amaro Neto Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista” Inteiro teor