REQ 9086/2013 => PEC 206/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/11/2013 |
Junji Abe |
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 206 de 2012.
Inteiro teor
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REQ 9099/2013 => PEC 206/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/11/2013 |
Laercio Oliveira |
Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012.
Inteiro teor
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REQ 9733/2014 => PEC 206/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
18/03/2014 |
Hugo Motta |
Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012.
Inteiro teor
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REQ 9978/2014 => PEC 206/2012
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
08/04/2014 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012.
Inteiro teor
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REQ 880/2015 => PEC 386/2009
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Requerimento de Apensação |
10/03/2015 |
Rubens Bueno |
Solicita a apensação da PEC nº 206, de 2012 à PEC nº 386, de 2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
Inteiro teor
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REQ 2776/2015 => PEC 206/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2015 |
Hildo Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 206 de 2012 que "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal", para dispor sobre a profissão de jornalista", estabelecendo a necessidade de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
Inteiro teor
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REQ 7337/2017 => PEC 206/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/09/2017 |
Geovania de Sá |
Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 "Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista".
Inteiro teor
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REQ 1138/2019 => PEC 206/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2019 |
Fábio Henrique |
Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 "Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista".
Inteiro teor
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REQ 1194/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2023 |
Rosana Valle |
Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 206/2012, “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.”
Inteiro teor
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REQ 1538/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2023 |
Léo Prates |
Requer a inclusão de item na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2747/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2023 |
Otto Alencar Filho |
Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”.
Inteiro teor
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REQ 3792/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”.
Inteiro teor
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REQ 3907/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2023 |
Amaro Neto |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”
Inteiro teor
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