| REQ 1/2019 PL230315
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Requerimento |
06/08/2019 |
Luis Miranda |
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre moedas virtuais com representantes dos seguintes orgãos e empresas: Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF;
Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central - BACEN; Marilena Lazzarini - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Marcos Cintra - Secretário Especial da Receita Federal; Marcelo Freitas Miranda - Representante da FlowBTC; e Gustavo Dornellas Tabbal Chamati - Representante do Mercado Bitcoin.
Inteiro teor
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| REQ 2/2019 PL230315
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Requerimento |
09/08/2019 |
Vinicius Poit |
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre meios de institucionalização de mercados disruptivos com representantes abaixo listados:
Silvio Meira - Fundador do Porto Digital, C.E.S.A.R e Prof. da UFPE-CIN;
Paulo Uebel - Secretário Especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital;
André Ramos Santa Cruz - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI);
Vanessa Almeida, líder da iniciativa Blockchain do BNDES;
Carlos Berwanger, representante da CVM, responsável pela iniciativa de sandbox regulatória;
Igor Nazareth - Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia.
Inteiro teor
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| REQ 3/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
09/08/2019 |
Professor Israel Batista |
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as diferentes tipos de empresas atuantes no mercado de criptoativos, quais sejam:
1. INTERMEDIADORAS DE CRIPTOATIVOS (EXCHANGES) - Representante da FOXBIT - Natália Garcia;
2. MERCADO DE BALCÃO DE CRIPTOATIVOS (OTC) - Representante da NOX BITCOIN - João Paulo Oliveira;
3. GESTORAS DE CRIPTOATIVOS - Representante do ATLAS PROJECT - Emília Malgueiro;
4. CUSTODIANTES DE CRIPTOATIVOS - Representante da WUZU - Anderson Nery;
5. EMISSORES PRIMÁRIOS DE CRIPTOATIVOS - Representante do BTG PACTUAL - André Portilho ;
6. MEIOS DE PAGAMENTO DE CRIPTOATIVO - Representante da COINWISE - Kiko Carnut; e
7. MINERADORAS DE CRIPTOATIVOS - Representante da OR Blockchain Investment - Raymond Nasser.
Inteiro teor
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| REQ 4/2019 PL230315
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Requerimento |
13/08/2019 |
Filipe Barros |
Requer a realização de audiência pública para discutir análises críticas do regramento eventualmente incidente sobre o mercado de criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Anne Chang, Rafael Pontes de Miranda e Marcos Nóbrega.
Inteiro teor
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| REQ 5/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2019 |
Luisa Canziani |
Requer a realização de audiência pública para discutir aspectos introdutórios do mercado de criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Revoredo, Fernando Ulrich, Safiri Felix e Bruno Peroni.
Inteiro teor
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| REQ 6/2019 PL230315
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Requerimento |
13/08/2019 |
Júnior Bozzella |
Requer que seja convidado o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do Site The Intercept, com a finalidade de ser ouvido em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre as divulgações de interceptações ilegais de comunicações, e tratar sobre a compra de informações de hackers com moedas virtuais.
Inteiro teor
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| REQ 7/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
20/08/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir Regulação do mercado de Moedas Virtuais com a presença de representantes das seguintes entidades: Ministério da Economia, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Criptoeconomia.
Inteiro teor
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| REQ 8/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
20/08/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações dos hackers nas corretoras de moedas virtuais e suas consequências para os investidores com a presença dos seguintes convidados: João Canhada, CEO Foxbit; Marcos Alves, CEO Mercado Bitcoin; Marcelo Rozgrin, Sócio Fundador Braziliex; Marco Tulio da Silva Lima, Gerente de Produto Blockchain no SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados; e Daniel Mostardeiro Cola, Delegado Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros - DELECOR.
Inteiro teor
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| REQ 9/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
20/08/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da "Libra", criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro com os seguintes convidados: Representante do Facebook; Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.
Inteiro teor
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| REQ 10/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
20/08/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a natureza jurídica da moeda virtuais com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante do Procon do Distrito Federal; e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.
Inteiro teor
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| REQ 11/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
20/08/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a Instrução Normativa nº 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com os seguintes convidados: Elisa Henriques, especialista em criptomoedas do escritório Velloza Advogados; e Rafael Santiago, Auditor fiscal da Receita Federal e coordenador de estudos e atividades fiscais da Subsecretaria de Fiscalização.
Inteiro teor
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| REQ 12/2019 PL230315
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Requerimento |
27/08/2019 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requer a realização de audiência pública para discutir a natureza jurídica dos criptoativos com a presença do Advogado e Professor Dr. Alexei Bonamin.
Inteiro teor
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| REQ 13/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
27/08/2019 |
Fernando Monteiro |
Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 14/2019 PL230315
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Requerimento |
27/08/2019 |
Júnior Bozzella |
Requer que seja convidado o advogado Ariovaldo Moreira - OAB SP 113707, defensor dos hackers Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, presos preventivamente no âmbito da Operação Spoofing - Polícia Federal, e o Delegado da Polícia Federal - Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas virtuais - Sistema de Dinheiro Eletrônico de Pessoa para Pessoa.
Inteiro teor
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| REQ 15/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
28/08/2019 |
Delegado Pablo |
Requer a realização de audiência pública para discutir aspectos tributários dos criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Praxedes, sócia do Escritório Malgueiro Campos Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação de criptoativos; Rafael Pontes de Miranda - Advogado, engenheiro eletricista e empreendedor. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui MBA em Contabilidade e Gestão Fiscal; e Geanluca Lorenzon, Diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Inteiro teor
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| REQ 16/2019 PL230315
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Requerimento |
02/09/2019 |
Luis Miranda |
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as moedas virtuais com os seguintes convidados: Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, Sócia da Blockchain Academy; e Ministra do STJ, Nancy Andrighi.
Inteiro teor
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| REQ 17/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2019 |
João H. Campos |
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre "Institucionalização e Regulação de Mercados Disruptivos, em especial o Mercado de Criptoativos e de Blockchain" com os seguintes representantes: Rafael Sarres de Almeida - Analista do Banco Central do Brasil, Pesquisador de Blockchain e Professor de pós-graduação; Bruno Schmidt - Gerente de Soluções Blockchain no Banco do Brasil; Carlos Henrique Duarte - Líder Técnico de Blockchain para IBM Brasil; e José Reynaldo Formigoni Filho - Gerente de Soluções Blockchain no CPqD.
Inteiro teor
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| REQ 18/2019 PL230315
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Requerimento |
04/09/2019 |
Igor Timo |
Requer a realização de Audiência Pública com membro da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR.
Inteiro teor
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| REQ 19/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
06/09/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre indícios de pirâmide financeira em operações das empresas "Investimento Bitcoin" e "Atlas Quantum" com a presença de representantes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Banco Central do Brasil - BACEN; do Ministério Público Federal; da Polícia Federal; da empresa "Investimento Bitcoin"; da empresa "Atlas Quantum"; da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e com o investidor e especialista em criptomoedas, Sr. Fernando Ulrich.
Inteiro teor
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| REQ 20/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
06/09/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os planos de fidelização e seus impactos junto aos consumidores com a presença dos seguintes convidados: Roberto Chade - Presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF; Marilena Lazzarini - Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Luciano Timm - Secretario Nacional do Consumidor - SENACON; Jorge Vianna - Presidente Avianca Brasil; Alexandre Zylberstajn - Sócio-diretor do Passageiro de Primeira, site especializado em programas de fidelidade; e Ricardo Sordi - Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e especialista em direito do consumidor.
Inteiro teor
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| REQ 21/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os fechamentos repentinos das contas correntes de corretoras de criptomoedas com representantes das seguintes entidades: Banco Central do Brasil, Policia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander, corretora de criptomoedas FoxBit, corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin e corretora de criptomoedas CoinBR.
Inteiro teor
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| REQ 22/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2019 |
Júnior Bozzella |
Requer que seja convidado o Presidente da Associação dos Clientes de Corretoras de Criptoativos (ACCripto), DIEGO ANDRÉ MARTINS e o Presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain - ABCB, Sr. FERNANDO FURLAN, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas virtuais
Inteiro teor
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| REQ 23/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2019 |
Júnior Bozzella |
Requer que seja convidado o Advogado ARIOVALDO MOREIRA - OAB SP 113707, defensor dos hackers Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, presos preventivamente no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, inerente ao jornalista Glenn Greenwald, onde há indícios de que houve pagamento aos hackers com as moedas virtuais, no caso do Ministro Moro, e o Delegado da Polícia Federal - Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas
Inteiro teor
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| REQ 24/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
24/09/2019 |
Margarida Salomão |
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das moedas virtuais, com os seguintes convidados:
- Fernando Carvalho, CEO da QR Capital;
- Fabro Steibel, Diretor do Instituto de Tecnologia Social - ITS;
- Natália Langenegger, Advogada;
- Edilson Osório Junior, Cientista computacional e especialista em segurança da informação; e
- Fernando Ulrich, Mestre em economia e conselheiro do Instituto Mises Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 25/2019 PL230315
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Requerimento |
01/10/2019 |
Gustinho Ribeiro |
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre criptoativos, criptoeconomia e blockchain com a presença dos seguintes convidados:
- Erik Oioli, Sócio-diretor e fundador do VBSO Advogados. Especialista em Mercado de Capitais, Direito Bancário, Fusões e Aquisições, Contencioso e Arbitragem, Direito Contratual e Infraestrutura e Regulatório.
- Bruno Balduccini, Sócio do Pinheiro Neto Advogados. Especialista em Direito Bancário, Financeiro e Cambial; Operações Estruturadas e Seguros e Resseguros.
- Marcelo de Castro Cunha Filho, Mestre em Direito e Inovação. Participa, como pesquisador independente, de projeto sobre comunidades de ensino online, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio em parceria com o MIT Media Lab. Atua principalmente com os seguintes temas: Direito Econômico, Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Metodologia da Pesquisa em Direito.
- Lucas Toccheton Pinsdorf, Fundador do Centro de Estudos do Mercado Financeiro e de Capitais - FDUSP e Business Development do Mercado Bitcoin.
- Ricardo Fernandes Paixão, Chefe da Seção de Inovação para a Cidadania da Câmara dos Deputados; Professor da Universidade de Brasília - UnB e Especialista em Fintechs, Blockchain, Investimentos e Engenharia Econômica.
- Edilson Osório Júnior, Cientista computacional, professor e especialista em segurança da informação e infraestrutura. Consultor em Blockchain do ITS-Rio e Coordenador de pesquisa da FGV Direito-SP.
- Rodrigo Batista, Conselheiro e investidor em empresas de tecnologia. Trabalhou em diversas instituições financeiras como Morgan Stanley, Santander e BM&FBovespa. Graduado em administração de empresas pela USP e cursando o OPM (Owners/Presidents Management) em Harvard. Fundador do Mercado Bitcoin, maior corretora de moedas digitais da América Latina, que vendeu em 2019.
- Tiago Reis, formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research.
Inteiro teor
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| REQ 26/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
02/10/2019 |
Gustinho Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes das seguintes empresas: MM Turismo & Viagens (Maxmilhas); 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas); EloMilhas e Cash Milhas.
Inteiro teor
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| REQ 27/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento GENEVA ANNUAL BLOCKCHAIN CONGRESS que será realizado no dia 20 de janeiro de 2020 em Genebra (Suiça), com ônus para a Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 28/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento ELEV8CON - Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies que será realizado no dia 08 de novembro de 2019 em Las Vegas (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 29/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com a presença do representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios, para que apresentem as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais.
Inteiro teor
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| REQ 30/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais.
Inteiro teor
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| REQ 31/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Bolsa de Valores - B3 para que compartilhem as principais preocupações dos órgãos com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 32/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das empresas Google, Facebook, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon.
Inteiro teor
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| REQ 33/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Informações para que compartilhem suas principais preocupações com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 34/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Bank of International Settlements, Banco Central Europeu e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Inteiro teor
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| REQ 35/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das seguintes empresas de consultoria: Preicewatercoopers, Mckinsey, Ernst&Young, Deloitte, KPMG e Grant Thornton.
Inteiro teor
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| REQ 36/2019 PL230315
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Requerimento |
03/10/2019 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes Governos: Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, China, Malta, Estônia, Suíça, Japão, Coréia e Alemanha para compartilharem as suas experiências na regulamentação das novas tecnologias digitais bem como nas moedas virtuais.
Inteiro teor
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| REQ 37/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
08/10/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e o ex-jogador de futebol e empresário, Sr. Ronaldo de Assis Moreira, conhecido como Ronaldinho Gaúcho.
Inteiro teor
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| REQ 38/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
06/11/2019 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB.
Inteiro teor
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| REQ 39/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
07/11/2019 |
Reinhold Stephanes Junior |
Requer a realização de Audiência Pública, com intuito de ampliar a discussão do Mercado das Moedas Virtuais, com a participação do Sr. Cezar Augustus Essenfelder de Azevedo, especialista na área.
Inteiro teor
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| REQ 40/2019 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
03/12/2019 |
Lucas Redecker |
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Borba Conselheiro Fiscal e Secretário-executivo da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; Sr. Jean Carbonera - Advogado da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e Representante da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex.
Inteiro teor
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| REQ 1/2020 PL230315
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Requerimento |
06/02/2020 |
Lucas Redecker |
Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 40/2019, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a debater os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil.
Convidados:
- Joana Carolina Oliveira Zwaig, Presidente da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e
- Juliano Botega, Presidente da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex.
Inteiro teor
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| REQ 1/2021 PL230315
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Requerimento |
25/05/2021 |
Aureo Ribeiro |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulação do mercado de Moedas Virtuais, com o seguintes convidados: Representante do Ministro da Economia; Representante do Banco Central;
3. Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Sr. Evandro Carlos Teruel, mestre em tecnologia e professor universitário; Sr. Rafael Tadeu Salles, advogado criminalista com foco em golpes financeiros; 6. Sr. Artêmio Ferreira Picanço Neto, advogado especialista emcriptomoedas e Blockchain; Sr. Carlo Cauti, editor chefe do Portal Suno Notícias; Sr. Tiago Reis, analista e fundador da Suno; Sr. Felipe Escudero, maior digital influencer em criptomoedas no Brasil. .
Inteiro teor
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| REQ 2/2021 PL230315
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Requerimento |
28/06/2021 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para conhecer a moeda virtual que será emitida pelo Banco Central do Brasil e que está em fase de estudos.
Inteiro teor
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| REQ 3/2021 PL230315
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Requerimento de Audiência Pública |
28/06/2021 |
Expedito Netto |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as preocupações que o parlamento deve ter com relação à regulamentação das moedas virtuais no Brasil.
Inteiro teor
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