REQ 754/2007 => PL 29/2007
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Requerimento de Redistribuição |
13/04/2007 |
Albano Franco - Pres. da CDEIC |
Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 29/2007, que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências", no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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REQ 873/2007 => PL 29/2007
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Requerimento de Redistribuição |
03/05/2007 |
Luiz Couto |
Requer, nos termos regimentais, em especial o art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 29/2007 e a todos os seus apensados (PL 70/2007 e PL 332/2007), que dispõem sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências
Inteiro teor
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REQ 1112/2007 => PL 29/2007
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
05/06/2007 |
Deputado Luiz Couto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Solicita ao Presidente da Câmara desconsiderar solicitação anterior de revisão do despacho sobre o PL 29/2007, que incluiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho da referida matéria.
Inteiro teor
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REQ 1594/2007 => PL 29/2007
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Requerimento de Apensação |
04/09/2007 |
Dr. Ubiali |
Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 29/2007 e 1631/2007
Inteiro teor
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REQ 2464/2008 => PL 29/2007
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Requerimento de Redistribuição |
26/03/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 29/07 do Deputado Paulo Bornhausen.
Inteiro teor
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REQ 2500/2008 => PL 29/2007
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Requerimento de Redistribuição |
02/04/2008 |
Júlio Delgado |
Requer nos termos do inciso VIII do artigo 117, combinado com o art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 29, de 2007, “ que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências” seja distribuído também para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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REQ 2876/2008 => PL 29/2007
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Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado |
11/06/2008 |
Fábio Ramalho |
Requer a audiência da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n° 29, de 2007, e apensados.
Inteiro teor
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REQ 2992/2008 => PL 29/2007
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Requerimento de Redistribuição |
08/07/2008 |
Paulo Renato Souza |
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados.
Inteiro teor
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REQ 2996/2008 => PL 29/2007
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Requerimento de Redistribuição |
09/07/2008 |
Cezar Silvestri |
Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho do PL 29 de 2007, do Dep. Paulo Bornharusen.
Inteiro teor
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