PL 5320/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 333/2017 CFT => PL 5320/2009 | Requerimento | 05/07/2017 | Miro Teixeira | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.320, de 2009, que concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, nas condições que especifica. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 7192/2013 => PL 2121/1999 | Requerimento de Redistribuição | 21/03/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. Inteiro teor |