MSC 833/2005 => PL 6370/2005
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Mensagem de Solicitação de urgência |
13/12/2005 |
Poder Executivo |
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências".
Inteiro teor
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MSC 55/2006 => PL 6370/2005
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
01/02/2006 |
Poder Executivo |
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005.
Inteiro teor
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MSC 728/2006 => PL 6370/2005
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Mensagem de Retirada de proposição |
28/08/2006 |
Poder Executivo |
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 6370, de 2005, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 833, de 2005, por ter sido editada medida provisória com o mesmo teor.
Inteiro teor
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REQ 3634/2006 => PL 6370/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
01/02/2006 |
Telma de Souza |
Requer que seja criada Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei nº 6370, de 2005, do Poder Executivo
Inteiro teor
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REQ 3642/2006 => PL 6370/2005
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/02/2006 |
Henrique Fontana |
Solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005.
Inteiro teor
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