PL 6370/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 833/2005 => PL 6370/2005 Mensagem de Solicitação de urgência 13/12/2005 Poder Executivo Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 55/2006 => PL 6370/2005 Mensagem de Cancelamento de Urgência 01/02/2006 Poder Executivo Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005. Inteiro teor
MSC 728/2006 => PL 6370/2005 Mensagem de Retirada de proposição 28/08/2006 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 6370, de 2005, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 833, de 2005, por ter sido editada medida provisória com o mesmo teor. Inteiro teor
REQ 3634/2006 => PL 6370/2005 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 01/02/2006 Telma de Souza Requer que seja criada Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei nº 6370, de 2005, do Poder Executivo Inteiro teor
REQ 3642/2006 => PL 6370/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/02/2006 Henrique Fontana Solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005. Inteiro teor