MPV 576/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 364/2012 => MPV 576/2012 Mensagem 09/11/2012 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 576/2012, que "Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências". Inteiro teor