PEC 54/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 227/2013 CTASP => PEC 54/1999 Requerimento 25/03/2013 Sebastião Bala Rocha Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). (PEC05499 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4/2003 PEC05499 => PEC 54/1999 Requerimento 22/10/2003 Ronaldo Vasconcellos Solicita convidar o Senhor Dr. Jorge Alberto Gouvea Prado, para debater sobre assuntos pertinentes dessa comissão. Inteiro teor
REQ 5/2003 PEC05499 => PEC 54/1999 Requerimento 23/10/2003 Ronaldo Vasconcellos Solicita convidar o Senhor Eduardo Teixeira Damaceno, para debater sobre assuntos pertinentes dessa comissão. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 700/2003 => PEC 54/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/05/2003 Aníbal Gomes Requer o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
REQ 1370/2003 => PEC 54/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/11/2003 Laura Carneiro Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 54/99 (Quadro Temporário Servidor Público ) por mais vinte sessões
REQ 1574/2004 => PEC 54/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/02/2004 Laura Carneiro Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial da PEC 54/1999 (QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO) por mais 20 sessões
REQ 2968/2005 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) 15/06/2005 Eliseu Resende Solicito a gentileza de suas providências para incluir na Pauta da ordem do dia a PEC 54/99 que se encontra na secretaria-geral da Mesa em condições de ser apreciado pelo Plenário Inteiro teor
REQ 3855/2006 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2006 Ademir Camilo Requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999, "DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO, QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURCO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". Inteiro teor
REQ 3964/2006 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2006 Wilson Santiago Requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99. Inteiro teor
REQ 3983/2006 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2006 Laura Carneiro Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 4020/2006 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/05/2006 Ann Pontes REQUER A INCLUSÃO, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DA PEC 54/99, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Inteiro teor
REQ 4155/2006 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/06/2006 Raimundo Santos Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4174/2006 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2006 Zé Geraldo Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 054, de 1999. Inteiro teor
REQ 4387/2006 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/11/2006 Perpétua Almeida Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 135/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2007 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A Inteiro teor
REQ 381/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/02/2007 Sergio Petecão incluir na ordem do dia a PEC 54-A de 1999 Inteiro teor
REQ 400/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/02/2007 Carlos Alberto Leréia Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 426/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2007 Fátima Pelaes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A Inteiro teor
REQ 442/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2007 Dr. Ubiali Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC-54-A. Inteiro teor
REQ 715/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2007 Henrique Afonso Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A/99 Inteiro teor
REQ 889/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2007 Rômulo Gouveia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que “acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias” Inteiro teor
REQ 904/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2007 Clodovil Hernandes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99. Inteiro teor
REQ 916/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2007 Ronaldo Cunha Lima Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 919/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2007 Davi Alcolumbre "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A". Inteiro teor
REQ 1072/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2007 Fernando de Fabinho Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 1090/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2007 Bilac Pinto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A. Inteiro teor
REQ 1184/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/06/2007 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1492/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2007 Carlos Brandão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999, que "dispõem que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à media que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 1690/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/09/2007 Felipe Maia Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 1809/2007 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/10/2007 Cleber Verde Requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4433/2009 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2009 Rômulo Gouveia Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 54, de 1999. Inteiro teor
REQ 4585/2009 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2009 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 4673/2009 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2009 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 4856/2009 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/05/2009 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999. Inteiro teor
REQ 5283/2009 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/08/2009 Acélio Casagrande Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 Inteiro teor
REQ 5684/2009 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/10/2009 Edinho Bez "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99". Inteiro teor
REQ 6943/2010 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/05/2010 Major Fábio Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 307/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 479/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 Aguinaldo Ribeiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1111/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Mauro Mariani Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 1214/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2011 Wellington Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos; altera a Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 1354/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2011 Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 1506/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/05/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1564/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Hugo Motta Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1647/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 1799/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/05/2011 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1803/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/05/2011 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.ue Inteiro teor
REQ 1914/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/05/2011 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 2157/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Zé Vieira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 2306/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/06/2011 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Inteiro teor
REQ 2853/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2011 Domingos Dutra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54-A de 1999,que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 3029/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 César Halum Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54 de 1999 que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 3108/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999. Inteiro teor
REQ 3273/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/09/2011 Manoel Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 3312/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/09/2011 Luci Choinacki Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Institucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 3675/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2011 Antônia Lúcia Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 4116/2011 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/12/2011 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". Inteiro teor
REQ 4281/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2012 Luis Tibé Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 4329/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." Inteiro teor
REQ 4851/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2012 Wellington Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos. Inteiro teor
REQ 4896/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2012 Lincoln Portela Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário de Câmara, a PEC 54 de 1999. Inteiro teor
REQ 5420/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral 30/05/2012 Romero Rodrigues Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 5443/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2012 Flaviano Melo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." Inteiro teor
REQ 5463/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/06/2012 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 5563/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/06/2012 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 5686/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2012 Major Fábio Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." Inteiro teor
REQ 5902/2012 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/08/2012 Valtenir Pereira Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 54, de 1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 6768/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/02/2013 Major Fábio Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." Inteiro teor
REQ 7101/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2013 Wellington Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos Inteiro teor
REQ 7146/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/03/2013 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 7739/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2013 Bruna Furlan Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2009, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 7995/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/06/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8610/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2013 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 8616/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2013 Stefano Aguiar Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." Inteiro teor
REQ 8624/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/09/2013 Dudimar Paxiuba Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54, de 1999, de autoria do Ex-Deputado Celso Giglio/SP aprovada por todas as Comissões da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8630/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/09/2013 Francisco Tenório Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999. Inteiro teor
REQ 8637/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/09/2013 Hugo Motta Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 8638/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/09/2013 Henrique Afonso Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 8663/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/09/2013 Sandra Rosado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 8674/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/09/2013 Vanderlei Siraque Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 54, de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 8692/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/09/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." Inteiro teor
REQ 8702/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/09/2013 Paulo Feijó Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 54/ de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 8741/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/10/2013 Arnaldo Jordy Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999, "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 8773/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/10/2013 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 8801/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/10/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 8824/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/10/2013 George Hilton Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 8826/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/10/2013 Mário Feitoza REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 199, "DISPÕE QUE O PESSOAL EM EXERCICIO QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO, ESTÁVAVEL OU NÃO, PASSE A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS." Inteiro teor
REQ 8844/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/10/2013 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999. Inteiro teor
REQ 8858/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/10/2013 Aníbal Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 8879/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/10/2013 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 Inteiro teor
REQ 9008/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/11/2013 Manoel Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 9009/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/11/2013 Wellington Fagundes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 9010/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/11/2013 Zequinha Marinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de Servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 9012/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/11/2013 Nilton Capixaba Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 9035/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2013 Akira Otsubo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54-A/1999. Inteiro teor
REQ 9037/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/11/2013 João Magalhães Requer a inclusão da PEC 54/1999, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 9065/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/11/2013 Fernando Jordão Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, na pauta de votação do Plenário. Inteiro teor
REQ 9089/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2013 José Airton Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999. Inteiro teor
REQ 9096/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/11/2013 Toninho Pinheiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999. Inteiro teor
REQ 9098/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/11/2013 Gabriel Guimarães Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 9100/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/11/2013 João Ananias Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999. Inteiro teor
REQ 9114/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/11/2013 Aline Corrêa Requer a Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/1999 que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 9127/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/11/2013 Betinho Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 9163/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2013 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 9169/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/12/2013 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 9193/2013 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/12/2013 Saraiva Felipe Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 9425/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2014 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". Inteiro teor
REQ 9476/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/02/2014 Henrique Afonso Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54, DE 1999, que" acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 9496/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 Leonardo Monteiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 54 de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 9502/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 9529/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2014 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. Inteiro teor
REQ 9693/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2014 Vander Loubet Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 54, de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por Concurso Público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário de extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." Inteiro teor
REQ 9709/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/03/2014 Rodrigo de Castro Requerimento inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 9720/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/03/2014 Sibá Machado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999. Inteiro teor
REQ 9759/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2014 Hugo Leal Requer inclusão da PEC nº 54/1999 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 9783/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2014 Raimundo Gomes de Matos Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que " Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos Inteiro teor
REQ 9863/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2014 Esperidião Amin Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 Inteiro teor
REQ 9877/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2014 Wandenkolk Gonçalves Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 9904/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2014 Pinto Itamaraty Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 9915/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2014 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 9962/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2014 Iriny Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999. Inteiro teor
REQ 10014/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2014 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999. Inteiro teor
REQ 10070/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2014 Padre João Requer a inclusão da PEC 54/1999, na ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 10080/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2014 Eli Correa Filho Requer inclusão da PEC 54/1999 na ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 10277/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/05/2014 Zé Vieira Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
REQ 10350/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2014 João Dado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". Inteiro teor
REQ 10380/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/06/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". Inteiro teor
REQ 10435/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/06/2014 Dalva Figueiredo Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54, de 1999, na pauta da Ordem do Dia do Plenário. A PEC "dispõe que o pessoal em exercício que não tenham sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 10476/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/07/2014 Átila Lins Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 10584/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/07/2014 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 54/99. Inteiro teor
REQ 10598/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/08/2014 Nilmário Miranda Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 10616/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/08/2014 Edinho Araújo Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 10681/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 10853/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/11/2014 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999. Inteiro teor
REQ 10894/2014 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da PEC 54/1999, de autoria do Deputado Celso Giglio (PTB-SP) e outros. Inteiro teor
REQ 64/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 514/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." Inteiro teor
REQ 817/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 1255/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/03/2015 Ademir Camilo Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 1387/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2015 Alan Rick Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor
REQ 1457/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2015 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na pauta da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). Inteiro teor
REQ 1527/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/04/2015 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". Inteiro teor
REQ 1935/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/05/2015 Conceição Sampaio Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
REQ 1972/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/05/2015 Irmão Lazaro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 2081/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/06/2015 Rosangela Gomes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 2123/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/06/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 2465/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 2765/2015 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2015 Jéssica Sales Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
REQ 5820/2017 => PEC 54/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Inteiro teor