PEC 300/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 143/2013 CCJC => PEC 300/2008 Requerimento de Audiência Pública 03/07/2013 Marçal Filho Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir a matéria contida na PEC 300/2008. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 98/2011 CSPCCO => PEC 300/2008 Requerimento 18/10/2011 Alexandre Leite Solicita realização de Audiência Pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de debater-se a imprescindibilidade de aprovação da PEC nº 300, de 2008, bem como de suas apensadas, com a presença do Coronel e ex-Deputado Federal Jairo Paes de Lira, do Major e ex-Deputado Federal Fábio Rodrigues de Oliveira, e do Cabo da Polícia Militar Edison Burkert. Inteiro teor
REQ 99/2011 CSPCCO => PEC 300/2008 Requerimento 19/10/2011 Alexandre Leite Solicita realização de Seminário, na cidade de Salvador-BA, com as autoridades que menciona, para se debater a PEC nº 300, de 2008, e a nomeação de agentes e escrivães de Polícia naquele Estado. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 10/09/2009 Elizeu Aguiar Requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí Inteiro teor
REQ 3/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 16/09/2009 Paes de Lira Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 Inteiro teor
REQ 4/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 16/09/2009 Paes de Lira Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 Inteiro teor
REQ 5/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 16/09/2009 Paes de Lira Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 Inteiro teor
REQ 6/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 16/09/2009 Capitão Assumção Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008. Inteiro teor
REQ 7/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 16/09/2009 Átila Lins Requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas Inteiro teor
REQ 8/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 16/09/2009 Major Fábio Convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM. Inteiro teor
REQ 9/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 17/09/2009 Elismar Prado Requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 10/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 22/09/2009 Major Fábio Convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo. Inteiro teor
REQ 13/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 29/09/2009 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados." Inteiro teor
REQ 14/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 05/10/2009 Arnaldo Faria de Sá "Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente.." Inteiro teor
REQ 15/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 07/10/2009 Mendonça Prado Requer a realização de realização de Audiência Pública, para ouvir Representante da Assoc. Nacional de Praças - ANASPRA. Inteiro teor
REQ 16/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 07/10/2009 Mendonça Prado Requer a aprovação de realização de Conferência em Aracaju, Sergipe, para debater a PEC 300/08. Inteiro teor
REQ 17/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 21/10/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Inteiro teor
REQ 18/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 21/10/2009 Capitão Assumção Requer a realização de Conferência em Vitória no Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 19/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 21/10/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC nº 300, de 2008, para ouvir o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Wilde de Oliveira Monteiro e o Comandante do 2º Batalhão Tenente Coronel Marcus Marconi Torres de Lima. Inteiro teor
REQ 20/2009 PEC30008 => PEC 300/2008 Requerimento 22/10/2009 Andreia Zito Requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4319/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2009 Acélio Casagrande Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 4396/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2009 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4513/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2009 Rômulo Gouveia Requer nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 4546/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2009 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Inteiro teor
REQ 4555/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2009 Flávio Bezerra Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 4563/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/04/2009 Major Fábio Requer que seja criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300, de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4632/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/04/2009 José Paulo Tóffano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4664/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2009 Afonso Hamm Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4666/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2009 Waldir Neves "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4691/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 05/05/2009 Andreia Zito Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4720/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 06/05/2009 Paulo Pimenta Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4761/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 13/05/2009 João Campos Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP . Inteiro teor
REQ 4984/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 09/06/2009 Major Fábio Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Inteiro teor
REQ 5005/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 10/06/2009 Paes de Lira Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008. Inteiro teor
REQ 5075/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/06/2009 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 5087/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/06/2009 Capitão Assumção Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008. Inteiro teor
REQ 5127/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/07/2009 Capitão Assumção Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008. Inteiro teor
REQ 5356/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 20/08/2009 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência a nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 300, de 2008, de nossa autoria, procedendo assim a sua imediata instalação.. Inteiro teor
REQ 5405/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/08/2009 Dr. Ubiali Requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 5920/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2009 Betinho Rosado Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5938/2009 => PEC 300/2008 Requerimento 25/11/2009 Francisco Tenorio Requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 . Inteiro teor
REQ 5949/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/11/2009 Carlos Brandão Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5967/2009 => PEC 300/2008 Requerimento 01/12/2009 Paes de Lira Requer inclusão na ordem do dia a PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 5968/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2009 Capitão Assumção Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008 Inteiro teor
REQ 5973/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/12/2009 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos". Inteiro teor
REQ 5992/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/12/2009 Geraldo Pudim Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5997/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/12/2009 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 6031/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/12/2009 Luiz Sérgio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08. Inteiro teor
REQ 6062/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/12/2009 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº300, de 2008, que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.". Inteiro teor
REQ 6064/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Apensação 15/12/2009 Sergio Petecão Requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 6066/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/12/2009 Marcos Medrado Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 6073/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/12/2009 Lindomar Garçon Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 6076/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/12/2009 Edigar Mão Branca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6079/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/12/2009 Sandra Rosado Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 6089/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/12/2009 Paes de Lira Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6103/2009 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/12/2009 Vital do Rêgo Filho Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6155/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6159/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008. Inteiro teor
REQ 6165/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2010 Eduardo da Fonte Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Inteiro teor
REQ 6182/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2010 Afonso Hamm Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 6186/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2010 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6192/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2010 Angela Portela Requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Constituição nº 300/08. Inteiro teor
REQ 6197/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2010 Fátima Pelaes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6206/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2010 Washington Luiz Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal", estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos". Inteiro teor
REQ 6210/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2010 Valadares Filho Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6220/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2010 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 6240/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Apensação 11/02/2010 João Campos Solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos. Inteiro teor
REQ 6267/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6272/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2010 Edgar Moury Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Inteiro teor
REQ 6282/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/02/2010 Nilmar Ruiz Requerimento de inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008 Inteiro teor
REQ 6320/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2010 Sergio Petecão Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 6325/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2010 Emilia Fernandes Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6354/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2010 Damião Feliciano Requerimento para inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 6612/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2010 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia, para continuação e conclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos". Inteiro teor
REQ 6613/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2010 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6658/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2010 Cleber Verde Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008. Inteiro teor
REQ 6665/2010 => PEC 308/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", e da PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais", na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6798/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2010 Eduardo Valverde Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6923/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/05/2010 Miro Teixeira Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 6938/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/05/2010 Elcione Barbalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 6977/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/05/2010 Professora Raquel Teixeira Requer, nos termos regimentais, a CONTINUIDADE DA VOTAÇÃO DA PEC 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 7013/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2010 Damião Feliciano Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 300 de 2008. Inteiro teor
REQ 7035/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2010 Filipe Pereira Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 7157/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2010 Damião Feliciano Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia para a Pec 300/2008 Inteiro teor
REQ 7298/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 7384/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão Pauta da PEC 300/2008 Inteiro teor
REQ 7435/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/11/2010 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 7476/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2010 Marcelo Serafim Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 7487/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2010 Rebecca Garcia Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 7490/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/11/2010 Sergio Petecão Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 7501/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/11/2010 Afonso Hamm Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 7527/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2010 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 7529/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2010 Perpétua Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 7533/2010 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2010 Sueli Vidigal Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). Inteiro teor
REQ 72/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2011 Átila Lins Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 115/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras." Inteiro teor
REQ 207/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 290/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/02/2011 Romero Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 362/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2011 Nilda Gondim Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 369/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2011 Dr. Ubiali "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008". Inteiro teor
REQ 428/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2011 Otoniel Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 457/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 Roberto de Lucena Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008. Inteiro teor
REQ 478/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 Aguinaldo Ribeiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 491/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2011 Sandro Alex "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300/2008 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 577/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2011 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 592/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2011 Oziel Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 613/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2011 Andre Moura Requer a Inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008 Inteiro teor
REQ 695/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2011 João Ananias Requer inclusão da PEC 300/2008 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 828/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2011 William Dib Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 929/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Lindomar Garçon Requer Votação pec 300_2008 Inteiro teor
REQ 948/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/03/2011 Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008 que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1035/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2011 Hugo Motta Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 1068/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Sandro Alex Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300/2008 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 1079/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/04/2011 Manato Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 1230/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Criação de Frente Parlamentar 12/04/2011 Otoniel Lima Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08. Inteiro teor
REQ 1236/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2011 Lincoln Portela Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1268/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 300 de 2008 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1278/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 1309/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/04/2011 Felipe Maia Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 300 de 2008(PEC300/2008), Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1351/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2011 Pastor Marco Feliciano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1413/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/04/2011 Fábio Faria Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 1428/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 300, de 2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1429/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Alfredo Sirkis Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 1453/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Fabio Trad Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008 Inteiro teor
REQ 1509/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Francisco Escórcio Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1625/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Pinto Itamaraty Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 1644/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2011 Luis Carlos Heinze Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 1679/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/05/2011 Assis Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", dispondo sobre a remuneração dos Policiais Militares dos estados e dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 1760/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 Reinhold Stephanes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1839/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2011 Bruna Furlan Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 1960/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Vilson Covatti Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1962/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Zoinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300 de 2008, que "altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1966/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008. Inteiro teor
REQ 1991/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Otoniel Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 1992/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 300, de 2008, que "altera a redação do § 9° do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1994/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Teresa Surita Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 300, de 2008, "que altera § 9º do art. 144 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 2035/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2011 Rosane Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Inteiro teor
REQ 2038/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2011 Edmar Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2095/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/06/2011 Jean Wyllys Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 2166/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/06/2011 Paulo Wagner Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal". Inteiro teor
REQ 2213/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2011 Almeida Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 2215/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2011 Henrique Afonso Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal". Inteiro teor
REQ 2235/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2011 José Otávio Germano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 2273/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2011 Onyx Lorenzoni Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que altera a redação do § 9° do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo a remuneração dos Policiais Militares dos Estados em patamar não inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 2324/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/06/2011 Hugo Napoleão Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 2357/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Edson Pimenta Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2376/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2462/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2011 Aureo Inlcusão na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 2514/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/07/2011 Dudimar Paxiuba Requer a inclusão de proposição em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2578/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2011 Walney Rocha Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia da PEC 300/08 que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2720/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 2756/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art.144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 2818/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/08/2011 Otoniel Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008 Inteiro teor
REQ 2980/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Jânio Natal Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do Art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3027/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Acelino Popó Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008 que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3048/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Fábio Souto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Inteiro teor
REQ 3123/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Criação de Frente Parlamentar 06/09/2011 Otoniel Lima Registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08 Inteiro teor
REQ 3149/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Lázaro Botelho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3270/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/09/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 3287/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/09/2011 Josué Bengtson Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 3373/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2011 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal" Inteiro teor
REQ 4048/2011 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/12/2011 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4168/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2012 Átila Lins Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 4203/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/02/2012 Maurício Trindade Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal" Inteiro teor
REQ 4223/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 4326/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2012 Romero Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 4336/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2012 Luiz Noé Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 4391/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/02/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4395/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/02/2012 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Inteiro teor
REQ 4430/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/02/2012 Junji Abe Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 300/2008 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4513/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4591/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4648/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2012 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4770/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/03/2012 Raul Lima Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 300 de 2008 que altera a redação do 9 do art 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4814/2012 => PEC 300/2008 Requerimento 30/03/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4823/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4984/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2012 Otoniel Lima Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5202/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2012 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5682/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2012 Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 5696/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2012 Marcos Rogério Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos deputados a Pec 300 de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 5728/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 5760/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2012 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6252/2012 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2012 Wandenkolk Gonçalves Requer inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6652/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6699/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2013 Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 6724/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/02/2013 Átila Lins Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 6766/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/02/2013 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 6782/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/02/2013 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6807/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/02/2013 Anthony Garotinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 6809/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2013 Roberto de Lucena Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008. Inteiro teor
REQ 6987/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 Otoniel Lima Requer a Inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6999/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 Henrique Afonso Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 7640/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/04/2013 Francisco Tenório Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008. Inteiro teor
REQ 7789/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2013 Davi Alves Silva Júnior Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008. Inteiro teor
REQ 7991/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2013 Lourival Mendes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 300 de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 8054/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/06/2013 Henrique Oliveira Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 300 de 2008. Inteiro teor
REQ 8124/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2013 Junji Abe Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 300/2008 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 8151/2013 => PEC 300/2008 Requerimento 04/07/2013 Liliam Sá Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 8161/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2013 Vander Loubet Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 300, de 2008, que "altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8182/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2013 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 8325/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/08/2013 Simplício Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008, que prevê equiparação salarial entre policiais militares e bombeiros de todo país. Inteiro teor
REQ 8350/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/08/2013 Fabio Trad Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008 Inteiro teor
REQ 8402/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2013 Chico das Verduras Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 8440/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2013 Reinaldo Azambuja Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8444/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2013 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8481/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/08/2013 Wilson Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8594/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/09/2013 Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 8612/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2013 Onyx Lorenzoni Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece a remuneração dos Policiais Militares dos Estados em patamar não inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 8614/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2013 Romário Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8660/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/09/2013 Dalva Figueiredo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiro Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 8855/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/10/2013 Professor Sérgio de Oliveira Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8906/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2013 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 8987/2013 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 9398/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 9418/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2014 Átila Lins Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 9477/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/02/2014 Henrique Afonso Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 9500/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 9527/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2014 Wilson Filho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 9559/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/02/2014 Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 9647/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2014 Otoniel Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 9905/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2014 Pinto Itamaraty Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 9956/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2014 Otoniel Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 10159/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/05/2014 Raimundo Gomes de Matos Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 300 de 2006, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 10431/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2014 João Dado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.". Inteiro teor
REQ 10509/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 10588/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/07/2014 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 10635/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/08/2014 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 10680/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 10728/2014 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/10/2014 Otoniel Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 69/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 129/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2015 Capitão Augusto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 275/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2015 Sóstenes Cavalcante Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 382/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2015 Major Olimpio Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Inteiro teor
REQ 388/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 424/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2015 Covatti Filho Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 513/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 536/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Dr. João Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 551/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Átila Lins Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos Inteiro teor
REQ 584/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2015 Cícero Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art.144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando -se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 600/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2015 Elizeu Dionizio Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos Integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Inteiro teor
REQ 821/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais" Inteiro teor
REQ 1600/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1924/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/05/2015 Hélio Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 300 de 2008. Inteiro teor
REQ 2254/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Criação de Frente Parlamentar 24/06/2015 Delegado Éder Mauro Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Incentivo à PEC 300/2008. Inteiro teor
REQ 2581/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 2771/2015 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2015 Fausto Pinato Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 300/2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 3837/2016 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 3871/2016 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2016 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4144/2016 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2016 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4976/2016 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 5450/2016 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/11/2016 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6262/2017 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 6382/2017 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2017 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6980/2017 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 8016/2018 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Cabo Daciolo Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que "dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8024/2018 => PEC 300/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1026/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/05/2021 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300, de 2008 e PEC nº 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros. Inteiro teor
REQ 1137/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2021 Pastor Sargento Isidório Solicita inclusão na pauta de votações da antiga PEC 300, hoje, Proposta de Emenda à Constituição de nº 446 / 2009. Visando a melhoria salarial para todos os importantes segmentos da Segurança Pública Nacional. De forma que definitivamente valorize os nossos Policiais Inteiro teor
REQ 123/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/02/2022 Sargento Fahur Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros. Inteiro teor
REQ 438/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/03/2022 Camilo Capiberibe Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros Inteiro teor