PL 4725/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 866/2004 => PL 4725/2004 Mensagem 27/12/2004 Poder Executivo Submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa". Inteiro teor
REQ 3787/2006 => PL 731/2003 Requerimento de Redistribuição 22/03/2006 Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão. Inteiro teor
REQ 3849/2006 => PL 731/2003 Requerimento de Redistribuição 05/04/2006 Elimar Máximo Damasceno Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor