REQ 1641/2004 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
17/03/2004 |
Iara Bernardi |
Requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534-A/02, do Senado Federal, que "altera o artigo 144 da Contituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional" , por mais 20 sessões
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REQ 1729/2004 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
14/04/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Solicita a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial por mais 20 dias.
Inteiro teor
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REQ 1834/2004 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
13/05/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão por mais 20 sessões.
Inteiro teor
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REQ 1893/2004 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
27/05/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos por mais 20 sessões.
Inteiro teor
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REQ 2026/2004 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
08/07/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão por mais 20 sessões.
Inteiro teor
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REQ 2109/2004 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/08/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à P |
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 2248/2004 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/11/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Requer a prorrogação do prazo, por vinte sessões, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 2630/2005 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
17/03/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Requer a prorrogação de prazo da PEC 53402 - Guardas Municipais, por 20 sessões.
Inteiro teor
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REQ 2641/2005 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
22/03/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Requer a prorrogação de prazo da PEC 53402 - Guardas Municipais, por 20 sessões.
Inteiro teor
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REQ 2917/2005 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
01/06/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Guardas Municipais.
Inteiro teor
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REQ 2969/2005 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
15/06/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - PEC 534-A/02 - Guardas Municipais.
Inteiro teor
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REQ 2986/2005 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2005 |
Jefferson Campos |
Solicita que a PEC 534/02 seja colocada na pauta de votação do Congresso para as próximas Sessões Deliberativas.
Inteiro teor
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REQ 3077/2005 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
06/07/2005 |
Iara Bernardi - Presidente da PEC53402 (Guardas Municipais) |
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais.
Inteiro teor
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REQ 3132/2005 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
05/08/2005 |
Iara Bernardi - Presidente da PEC53402 |
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais.
Inteiro teor
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REQ 3206/2005 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
24/08/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". |
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial da PEC 53402 - Guardas Municipais.
Inteiro teor
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REQ 3308/2005 => PEC 534/2002
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
28/09/2005 |
Iara Bernardi - Presidente da CESP PEC 534/02 |
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais.
Inteiro teor
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REQ 3385/2005 => PEC 151/1995
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Requerimento de Apensação |
26/10/2005 |
Alberto Fraga |
Solicita a tramitação conjunta das Pec''s 151/1995 e 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 3388/2005 => PEC 151/1995
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Requerimento de Apensação |
27/10/2005 |
Humberto Michiles |
Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição .
Inteiro teor
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REQ 3391/2005 => PEC 151/1995
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Requerimento de Apensação |
27/10/2005 |
Cabo Júlio |
Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição n. 534, de 2002, e nº 151, de 1995.
Inteiro teor
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REQ 4022/2006 => PEC 151/1995
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Requerimento de Desapensação |
25/05/2006 |
Gonzaga Patriota |
Requer a desapensação das PECs de sua autoria, números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação.
Inteiro teor
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REQ 4175/2006 => PEC 151/1995
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Requerimento de Desapensação |
04/07/2006 |
Cabo Júlio |
Solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995.
Inteiro teor
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REQ 4334/2006 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na pauta do plenário da PEC nº 534/02.
Inteiro teor
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REQ 735/2007 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2007 |
Silvinho Peccioli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/02.
Inteiro teor
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REQ 965/2007 => PEC 534/2002
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Requerimento de Apensação |
16/05/2007 |
João Campos |
Solicito o apensamento da PEC n.º 007/07 à PEC n° 534/02 e outras, por tratar de assuntos correlatos.
Inteiro teor
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REQ 1400/2007 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer agilização votação da PEC 534, de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 1962/2007 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2007 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que “altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional”.
Inteiro teor
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REQ 3081/2008 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2008 |
Silvinho Peccioli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 3340/2008 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 3362/2008 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Apensação |
12/11/2008 |
Alberto Fraga |
Requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06.
Inteiro teor
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REQ 3376/2008 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 4061/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 4710/2009 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2009 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 4967/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2009 |
Carlos Alberto Canuto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 534 de 2002.
Inteiro teor
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REQ 5030/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 5165/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/07/2009 |
Nilmar Ruiz |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia da PEC 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 5480/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 5676/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2009 |
Washington Luiz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 5746/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2009 |
Dr. Talmir |
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 534, de 2002.
Inteiro teor
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REQ 5876/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2009 |
Fernando Marroni |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 5885/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 5987/2009 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."
Inteiro teor
|
REQ 6142/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 6455/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2010 |
Iran Barbosa |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
|
REQ 6543/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2010 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
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REQ 6544/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/03/2010 |
Andreia Zito |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534, de 2002.
Inteiro teor
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REQ 6638/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2010 |
Carlos Sampaio |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC Nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
|
REQ 6674/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002.
Inteiro teor
|
REQ 6863/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Inteiro teor
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REQ 6980/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2010 |
Jô Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 7012/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2010 |
Damião Feliciano |
Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 534, de 2002.
Inteiro teor
|
REQ 7269/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 7317/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Carlos Zarattini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002.
Inteiro teor
|
REQ 7374/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Guilherme Campos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
|
REQ 7389/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 7436/2010 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2010 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
|
REQ 109/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 285/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2011 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
|
REQ 305/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2011 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 393/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2011 |
Jorginho Mello |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 511/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Luiz Alberto |
Requerimento de inclusão na pauta da PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 747/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2011 |
Sandro Alex |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 829/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."
Inteiro teor
|
REQ 1024/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2011 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 1166/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
|
REQ 1180/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Antônio Carlos Biffi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002.
Inteiro teor
|
REQ 1277/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 1661/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Carlaile Pedrosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 1750/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 1824/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Inteiro teor
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REQ 1840/2011 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Adrian |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Inteiro teor
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REQ 1842/2011 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2011 |
Fernando Coelho Filho |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 1870/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2011 |
Bruna Furlan |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 1905/2011 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2011 |
Dr. Grilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Inteiro teor
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REQ 1928/2011 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2011 |
Fabio Trad |
Inclusão na ordem do dia da PEC 534/2002
Inteiro teor
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REQ 2036/2011 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2011 |
Rosane Ferreira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002.
Inteiro teor
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REQ 2084/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2011 |
Delegado Protógenes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 2267/2011 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
Lincoln Portela |
Inclusão da PEC 534 de 2002 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 2303/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Odair Cunha |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 534, de 2002 que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 3580/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Lourival Mendes |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Emenda Constitucional N° 534/2002, que propõe a alteração do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional
Inteiro teor
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REQ 3659/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 534, de 2002, que propõe a alteração do Art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 4032/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/12/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4071/2011 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/12/2011 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002, que "Que visa ampliar as competências das guardas municipais e debater a reestruturação das funções de classe".
Inteiro teor
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REQ 4196/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/02/2012 |
Aline Corrêa |
Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 4243/2012 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 4331/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 4373/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2012 |
Vicentinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 4467/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 4533/2012 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 534/2002 que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 4574/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2012 |
Leonardo Gadelha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 4700/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2012 |
Iracema Portella |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 5133/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2012 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 5329/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/05/2012 |
Dr. Grilo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 5335/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/05/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Inteiro teor
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REQ 5506/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/06/2012 |
Adrian |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Inteiro teor
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REQ 5739/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Inteiro teor
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REQ 6349/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2012 |
Carlos Souza |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 6419/2012 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2012 |
Berinho Bantim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que ``Altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional´´.
Inteiro teor
|
REQ 6666/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Inteiro teor
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REQ 6683/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 6730/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Inteiro teor
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REQ 7019/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 8108/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2013 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."
Inteiro teor
|
REQ 8261/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2013 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 8266/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2013 |
Biffi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 8499/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2013 |
Chico Lopes |
Requer a inclusão na Pauta da PEC 534, de 2002.
Inteiro teor
|
REQ 8592/2013 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2013 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
|
REQ 9390/2014 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 9520/2014 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
|
REQ 10061/2014 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/04/2014 |
Lourival Mendes |
Requer inclusão na ordem do Dia da PEC n° 534 de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 10688/2014 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 77/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
|
REQ 517/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/02/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
|
REQ 561/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2015 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 656/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2015 |
Vander Loubet |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 534, de 2002, que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 785/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 534 de 2002.
Inteiro teor
|
REQ 806/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
Luiz Carlos Ramos |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 811/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
|
REQ 1243/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/03/2015 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que (altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional).
Inteiro teor
|
REQ 1332/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Victor Mendes |
Requer a inclusão da PEC 534 DE 2002, na Ordem do dia, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 1339/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Marx Beltrão |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 1501/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
|
REQ 1561/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
Vitor Lippi |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 1702/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Vitor Valim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
|
REQ 1837/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2015 |
João Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional
Inteiro teor
|
REQ 1864/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2015 |
Cícero Almeida |
Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Inteiro teor
|
REQ 1879/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 1902/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/05/2015 |
Hélio Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 534 de 2002.
Inteiro teor
|
REQ 1949/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2015 |
Gorete Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/02
Inteiro teor
|
REQ 2026/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2015 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do
Dia da PEC nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências das guardas municipais e da criação da guarda nacional.
Inteiro teor
|
REQ 2084/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Nilson Leitão |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
|
REQ 2178/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2015 |
Bebeto |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
|
REQ 2197/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/06/2015 |
Luiz Carlos Ramos |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
|
REQ 2241/2015 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2015 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 2255/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/06/2015 |
Delegado Waldir |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 2462/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 2580/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Inteiro teor
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REQ 2724/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2015 |
Paulo Foletto |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 2748/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Apensação |
19/08/2015 |
Ademir Camilo |
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC 111/2015 à PEC 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 2809/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/08/2015 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 2840/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2015 |
Keiko Ota |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 2963/2015 => PEC 151/1995
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Requerimento de Desapensação |
08/09/2015 |
Gonzaga Patriota |
Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno.
Inteiro teor
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REQ 3126/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2015 |
Eduardo Bolsonaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
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REQ 3216/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/10/2015 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
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REQ 3400/2015 => PEC 151/1995
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Requerimento de Desapensação |
28/10/2015 |
Gonzaga Patriota |
Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno.
Inteiro teor
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REQ 3449/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/11/2015 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 3549/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2015 |
Lincoln Portela |
Solicito a Vossa Excelência que seja inserida na Ordem do Dia a PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor ~sobre aç competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 3569/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2015 |
Felipe Bornier |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 3641/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2015 |
Laudivio Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 3671/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2015 |
João Rodrigues |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 3696/2015 => PEC 151/1995
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Requerimento de Desapensação |
03/12/2015 |
Laura Carneiro |
Requer seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, a PEC nº 151, de 1995, que altera a redação do inciso II ao art. 37 e do §7º do art. 144 da Constituição Federal, e seus apensados.
Inteiro teor
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REQ 3758/2015 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2015 |
Jovair Arantes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002.
Inteiro teor
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REQ 3954/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2016 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 3977/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2016 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 4021/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2016 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 4069/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2016 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 4070/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2016 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 4110/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2016 |
Marinaldo Rosendo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 4230/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2016 |
Herculano Passos |
Requer a inclusão da PEC 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
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REQ 4364/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2016 |
Jerônimo Goergen |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 4420/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2016 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 4570/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2016 |
Vitor Valim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário a Emenda à Constituição nº 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. "
Inteiro teor
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REQ 4574/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2016 |
Paulo Feijó |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda municipal nacional".
Inteiro teor
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REQ 4664/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2016 |
Laudivio Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 4978/2016 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 5759/2017 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 5810/2017 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Inteiro teor
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REQ 6090/2017 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2017 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 6470/2017 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2017 |
Marcelo Álvaro Antônio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, que " Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Inteiro teor
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REQ 6991/2017 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 7007/2017 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2017 |
Norma Ayub |
Requer agilização para que seja incluída na pauta do Plenário a PEC 534,de 2002, que " Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional .
Inteiro teor
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REQ 7046/2017 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2017 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 7082/2017 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2017 |
Pedro Cunha Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.".
Inteiro teor
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REQ 8031/2018 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Inteiro teor
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REQ 448/2019 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/02/2019 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Inteiro teor
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REQ 669/2019 => PEC 534/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2019 |
Edna Henrique |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Inteiro teor
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REQ 2103/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2019 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional”.
Inteiro teor
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REQ 802/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2021 |
Coronel Tadeu |
Requer a inclusão na Ordem do Dia
da PEC 534/2002, que “Altera o art.
144 da Constituição Federal, para
dispor sobre as competências da
guarda municipal e criação da
guarda nacional”
Inteiro teor
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