MSC 186/2014 => MPV 651/2014
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Mensagem |
10/10/2014 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 651/2014, que "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias: prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências".
Inteiro teor
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