PDC 1056/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 121/2013 CDEICS => PDC 1056/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 08/08/2013 | Guilherme Campos | Requer a realização de audiência pública com entidades que nomeia, com a finalidade de discutir a gestão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV) e as Portarias Conjuntas RFB/SCS 1.908 e 232, bem como as Instruções Normativas RFB 1.277 e 1336. Inteiro teor |