PDC 53/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 593/2017 CSSF => PDC 53/2011 | Requerimento | 08/08/2017 | Dr. Jorge Silva | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2011, que pretende sustar a obrigação de colocação do CID em atestados médicos para o INSS. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 934/2015 => PDC 53/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/03/2015 | Paulo Pereira da Silva | Requer o desarquivamento da proposição que menciona. Inteiro teor |