PL 2781/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 159/2021 CCJC | Requerimento | 08/10/2021 | Maria do Rosário | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 2781/2015 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4915/2016 => PL 2781/2015 | Requerimento de Redistribuição | 13/07/2016 | Laercio Oliveira | Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.781, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 7014/2017 => PL 2566/1996 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 15/08/2017 | Rodrigo Martins | Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017, 7.124/2017. Inteiro teor |
| REQ 317/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/03/2021 | Hugo Motta | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2781/2015, do Dep. Vinicius Carvalho - REPUBLICANOS/SP, que “Aumenta a pena para a infração relativa à publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida à criança.” Inteiro teor |