PL 428/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 295/2017 CFT => PL 428/2015 Requerimento 06/04/2017 Edmilson Rodrigues Solicito, nos termos do artigo 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), que seja solicitado, ao Ministério da Fazenda, para resposta no prazo máximo de 60 dias, estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 428 / 2015, para os anos de 2017, 2018 e 2019, detalhando as memórias de cálculo respectivas: - do impacto do aumento de despesa nas esferas federal, estadual e municipal; - da estimativa da elevação necessária da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Instituições Financeiras, para a correspondente compensação, inclusive dos estados e municípios. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 366/2019 => PL 297/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Alice Portugal Requer o desarquivamento de proposições que especifica. Inteiro teor