MSC 334/2015 => PL 2960/2015
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Mensagem de Solicitação de urgência |
10/09/2015 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do proieto de lei que " Dispõe sobre o Reginie Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 3046/2015 => PL 113/2003
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Requerimento de Apensação |
16/09/2015 |
Remídio Monai |
Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n's 2.960/15, do Poder Executivo e 113/03, do Sr. Luciano Castro.
Inteiro teor
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REQ 3064/2015 => PL 2926/2015
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Requerimento de Apensação |
17/09/2015 |
Sergio Zveiter |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 2926, de 2015 com o Projeto de Lei 2960, de 2015 e seus apensos.
Inteiro teor
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REQ 3179/2015 => PL 113/2003
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Requerimento de Apensação |
30/09/2015 |
Remídio Monai |
Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei n''s 2.960/15, do Poder Executivo e 113/03, do Sr. Luciano Castro.
Inteiro teor
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