MSC 248/2013
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Mensagem |
19/06/2013 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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MSC 411/2013 => PL 5807/2013
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
23/09/2013 |
Poder Executivo |
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, que "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 248, de 2013.
Inteiro teor
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REQ 9314/2013 => PL 5807/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/12/2013 |
Dimas Fabiano |
Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 10430/2014 => PL 5807/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2014 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 8768/2018 => PL 5807/2013
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Requerimento de Apensação |
05/06/2018 |
Osmar Serraglio |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.195, de 2016, ao Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, por tratarem de matérias correlatas
Inteiro teor
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REQ 2672/2020
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Requerimento de Desapensação |
06/11/2020 |
Reinhold Stephanes Junior |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.043, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013 e do Projeto de Lei nº 37, de 2011.
Inteiro teor
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