MPV 558/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 3/2012 => MPV 558/2012 Mensagem 27/02/2012 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 558/2012, que que "Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba 1, Itaituba II e do Crepori e da Area de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências". Inteiro teor