PL 7180/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados (PL718014 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 24/10/2016 Alice Portugal Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco. Inteiro teor
REQ 2/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 26/10/2016 Glauber Braga Requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas; Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Inteiro teor
REQ 3/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 08/11/2016 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ. Inteiro teor
REQ 4/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 08/11/2016 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 5/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 08/11/2016 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE. Inteiro teor
REQ 6/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 08/11/2016 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista. Inteiro teor
REQ 7/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 08/11/2016 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG. Inteiro teor
REQ 8/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 08/11/2016 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP. Inteiro teor
REQ 9/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 08/11/2016 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo. Inteiro teor
REQ 10/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 08/11/2016 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF. Inteiro teor
REQ 11/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 10/11/2016 Creuza Pereira Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia; 2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação. Inteiro teor
REQ 12/2016 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 16/11/2016 Lincoln Portela Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido. Inteiro teor
REQ 13/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 07/02/2017 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO. Inteiro teor
REQ 14/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 09/02/2017 Glauber Braga Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado Inteiro teor
REQ 15/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 João Campos Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando. Inteiro teor
REQ 16/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 15/02/2017 Eduardo Bolsonaro Requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. Convidados: Douglas Garcia Josiane Silva Nanda Salles Waleska Rodrigues Kessia Dutra Samantha Barros Stefanny Papaiano Maria Oliveira Inteiro teor
REQ 17/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 15/02/2017 Bacelar Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo Inteiro teor
REQ 18/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 15/02/2017 Bacelar Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC Inteiro teor
REQ 19/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 03/03/2017 Joaquim Passarinho Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 20/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 06/03/2017 Flavinho Requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Inteiro teor
REQ 21/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 07/03/2017 Bacelar Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador/BA, naquela Capital Inteiro teor
REQ 22/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 09/03/2017 Paulo Freire Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. Inteiro teor
REQ 23/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 09/03/2017 Sóstenes Cavalcante Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido. Inteiro teor
REQ 24/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 21/03/2017 Mauro Pereira Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. Inteiro teor
REQ 25/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 03/04/2017 Hildo Rocha Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que "altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996". Inteiro teor
REQ 26/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 12/04/2017 Sóstenes Cavalcante Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido. Inteiro teor
REQ 27/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 12/04/2017 Sóstenes Cavalcante Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido. Inteiro teor
REQ 28/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 12/04/2017 Sóstenes Cavalcante Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido. Inteiro teor
REQ 29/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 12/04/2017 Sóstenes Cavalcante Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido. Inteiro teor
REQ 30/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 27/04/2017 Pompeo de Mattos Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença. Inteiro teor
REQ 31/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 08/05/2017 Marcos Rogério Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido. Inteiro teor
REQ 32/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 18/05/2017 Marcos Rogério Requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado. Inteiro teor
REQ 33/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 18/05/2017 Flavinho Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq Inteiro teor
REQ 34/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 06/06/2017 Lincoln Portela Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido. Inteiro teor
REQ 35/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 13/06/2017 Eduardo Bolsonaro Requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. Inteiro teor
REQ 36/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 22/08/2017 Bacelar Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa. Inteiro teor
REQ 37/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 23/08/2017 Sóstenes Cavalcante Requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina. Inteiro teor
REQ 38/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 11/09/2017 Flavinho Requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida. Inteiro teor
REQ 39/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 20/09/2017 Paulo Freire Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. Inteiro teor
REQ 40/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 25/10/2017 Bacelar Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR). Inteiro teor
REQ 41/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 30/10/2017 Sóstenes Cavalcante Requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba. Inteiro teor
REQ 42/2017 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 21/11/2017 Flavinho Requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca Inteiro teor
REQ 43/2018 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 03/07/2018 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados. Inteiro teor
REQ 44/2018 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento de Audiência Pública 03/07/2018 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados Inteiro teor
REQ 45/2018 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 20/11/2018 Pompeo de Mattos Requerimento de não realização de reunião no dia 28 de novembro de 2018. Inteiro teor
REQ 46/2018 PL718014 => PL 7180/2014 Requerimento 21/11/2018 Antonio Bulhões Solicita a elaboração de exemplar eletrônico a fim de reunir as audiências públicas ocorridas na Comissão Especial Escola sem Partido. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3709/2015 => PL 7180/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/12/2015 Pr. Marco Feliciano Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3236/2015. Inteiro teor
REQ 4232/2016 => PL 7180/2014 Requerimento de Redistribuição 29/03/2016 João Campos Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias. Inteiro teor
REQ 4365/2016 => PL 7180/2014 Requerimento de Redistribuição 26/04/2016 João Campos Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias, bem como a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
REQ 6036/2017 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. Inteiro teor
REQ 6304/2017 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido, por 20 (vinte) sessões. Inteiro teor
REQ 6618/2017 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido por 20 sessões Inteiro teor
REQ 6887/2017 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 01/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. Inteiro teor
REQ 7239/2017 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido pelo prazo de 20 sessões Inteiro teor
REQ 7469/2017 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial Escola sem Partido - PL 7180/2014 Inteiro teor
REQ 7918/2017 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. Inteiro teor
REQ 8255/2018 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. Inteiro teor
REQ 8560/2018 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido Inteiro teor
REQ 8928/2018 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial PL 7180/2014 - Escola sem Partido. Inteiro teor
REQ 9237/2018 => PL 7180/2014 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido. Inteiro teor
REQ 9274/2018 => PL 7180/2014 Requerimento de Redistribuição 21/11/2018 Luiz Couto Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência. Inteiro teor
REQ 9304/2018 => PL 7180/2014 Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral 28/11/2018 Bacelar Requer a realização de Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei 7.180/2014, que «altera o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996" Inteiro teor
REQ 2634/2023 Requerimento de Desapensação 17/08/2023 Jeferson Rodrigues Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2829/2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº. 8933/2017, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº. 7180/2014 Inteiro teor