PEC 11/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência" (PEC01115 - 55ª legislatura)
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1/2015 PEC01115 => PEC 11/2015 | Requerimento | 04/08/2015 | Soraya Santos | Requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados às alterações aos arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3426/2015 => PL 6459/2013 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/11/2015 | Newton Cardoso Jr | Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a PEC 11/2015 e o PL 6459/2013. Inteiro teor |
REQ 3803/2015 => PEC 11/2015 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 21/12/2015 | Hissa Abrahão | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 11 de 2015, que "Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência". Inteiro teor |