PL 5270/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 201/2016 => PL 5270/2016 | Mensagem | 12/05/2016 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". Inteiro teor |