PL 5880/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5772/2017 => PL 6699/2009 Requerimento de Redistribuição 03/02/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos nos arts. 32, inciso VIII, 41, inciso XX, 53, inciso I, 139, inciso II, alínea a e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto aos Projetos de Lei apensados, de n° 6699/2009, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, e de n° 5880/2016, que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Inteiro teor
REQ 7627/2017 => PL 5880/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/11/2017 Maria do Rosário Nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 5.880/2016, da Deputada MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. Inteiro teor