PEC 380/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 215/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Carlos Sampaio Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 945/2011 => PEC 548/2006 Requerimento de Apensação 23/03/2011 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados Requer a apensação da PEC-380/2009 à PEC 548/2006 que "Dá nova redação aos artigos 55 e 58 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 961/2019 => PL 508/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/03/2019 Carlos Sampaio Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor