MSC 114/2014 => PLP 275/2001
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
19/05/2014 |
Poder Executivo |
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei Complementar que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que 'Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal', para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.
Inteiro teor
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REQ 215/2002 => PLP 275/2001
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/11/2002 |
Líderes |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001.
Inteiro teor
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REQ 2209/2004 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2004 |
Rodrigo Maia |
Requer que seja incluído na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados o PLP 275/2001, para deliberação.
Inteiro teor
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REQ 2894/2005 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2005 |
Eliseu Padilha |
Requer seja incluído, em caráter de urgência, na pauta para votação no plenário, o PLP-275/2001, de autoria do Senador Romeu Tuma.
Inteiro teor
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REQ 3590/2006 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (com previsão ou durante o período de Convocação Extraordinário) |
25/01/2006 |
João Campos |
Requer a inclusão do PLP nº 275/01 na pauta da presente Convocação Extraordinária.
Inteiro teor
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REQ 3594/2006 => PLP 275/2001
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/01/2006 |
Telma de Souza |
Requer regime de urgência para apreciação do PLP 275/2001, do Senado Federal e do PL 1268-B/1995, da Câmara dos Deputados
Inteiro teor
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REQ 3754/2006 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2006 |
Luciano Castro |
Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 3815/2006 => PLP 275/2001
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/03/2006 |
Ademir Camilo |
Requer, nos termos dos artigos 117 e 155 do Regimento Interno, a urgência na apreciação do projeto PLP 275 de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, que trata da regularização da aposentadoria dos Policiais Civis.
Inteiro teor
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REQ 3987/2006 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2006 |
Luciano Castro |
Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 4076/2006 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/06/2006 |
José Otávio Germano |
Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 4261/2006 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Ricardo Izar |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 275, de 2001, que "altera o art. 1° da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103 da Constituição Federal", informando que a referida matéria já teve o pedido de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Casa.
Inteiro teor
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REQ 4431/2006 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2006 |
Perpétua Almeida |
Requer inclusão na Pauta do Plenário o PLP 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 633/2007 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/03/2007 |
Luciana Genro |
Requer inclusão na Pauta do Plenário do PLP 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 814/2007 => PLP 275/2001
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Requerimento |
24/04/2007 |
João Dado |
Requer inclusão na Pauta do Plenário do PLP 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 864/2007 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/05/2007 |
Laerte Bessa |
Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 2225/2008 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2008 |
Alex Canziani |
Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 2305/2008 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2008 |
Barbosa Neto |
Requer a inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 2579/2008 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
Gladson Cameli |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 2617/2008 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2008 |
Davi Alcolumbre |
"Requer o inclusão na Ordem do Dia do PLP 275/2001".
Inteiro teor
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REQ 2844/2008 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2008 |
Dr. Talmir |
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PLP 275, de 2001.
Inteiro teor
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REQ 3169/2008 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 5278/2009 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2009 |
Dagoberto |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 5344/2009 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/08/2009 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PLP n. 275, de 2001, que "altera o art. 1º da Lei Complementar n. 51, de 20.12.05, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 5723/2009 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/10/2009 |
Dr. Ubiali |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 6068/2009 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2009 |
Colbert Martins |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 6146/2010 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001.
Inteiro teor
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REQ 7271/2010 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 101/2011 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão do PLP 275/2001 na
Pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 1529/2011 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 2314/2011 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2011 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 4531/2012 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
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REQ 6861/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
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REQ 8294/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento |
06/08/2013 |
Luci Choinacki |
Requer a inclusão na ordem do Dia, do PLP Nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
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REQ 8437/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2013 |
Luci Choinacki |
Requer a inclusão na ordem do Dia, do PLP Nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial
Inteiro teor
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REQ 8531/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 8941/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2013 |
Gladson Cameli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar número 275, de 2001
Inteiro teor
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REQ 8942/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
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REQ 9049/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2013 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
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REQ 9055/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2013 |
Sibá Machado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9071/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2013 |
Reginaldo Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9075/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2013 |
Reinaldo Azambuja |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9104/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2013 |
Rodrigo de Castro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 9105/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2013 |
Edinho Bez |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9108/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2013 |
Wellington Fagundes |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9138/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2013 |
Eliene Lima |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9142/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2013 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9167/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2013 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do dia o Projeto de Lei Complementar PLP nº 275 de 2001 que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar PLP nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9170/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2013 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
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REQ 9239/2013 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/12/2013 |
Paulo Feijó |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 275/2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9360/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2014 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
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REQ 9475/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/02/2014 |
Henrique Afonso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9516/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
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REQ 9592/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2014 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 9593/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2014 |
Gonzaga Patriota |
Requeremos a inclusão na Ordem do Dia do PLP 275/2001 de autoria do senador Romeu Tuma, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, tornando possível sua apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 9625/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2014 |
Janete Rocha Pietá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985.
Inteiro teor
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REQ 9636/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2014 |
Dalva Figueiredo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985.
Inteiro teor
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REQ 9641/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Fátima Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985.
Inteiro teor
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REQ 9655/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9658/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Beto Albuquerque |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, do PLP 275 de 2001.
Inteiro teor
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REQ 9664/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9672/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
Walter Tosta |
Requer a inclusão em pauta para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 275, de 2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9674/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
João Ananias |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 9685/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
Luiz Sérgio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 275 de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9690/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9691/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
Jefferson Campos |
Requer inclusão na ordem do dia o PLP 275 de 2001.
Inteiro teor
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REQ 9692/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2014 |
Biffi |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9703/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2014 |
Adrian |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 275/2001, que atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9705/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2014 |
Jaime Martins |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9706/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2014 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 275/2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9734/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2014 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9735/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2014 |
Major Fábio |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 275/2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9738/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2014 |
Fernando Coelho Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policia, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9753/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2014 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9767/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2014 |
Akira Otsubo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9779/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2014 |
Roberto Britto |
Requer a inclusão na pauta do PLP 275 de 2001, Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.
Inteiro teor
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REQ 9791/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP n.º 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9798/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
José Carlos Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9799/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9808/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
Marcelo Aguiar |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PLP nº 275/2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9813/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2014 |
Chico Alencar |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Inteiro teor
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REQ 9834/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2014 |
Alice Portugal |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9836/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2014 |
Janete Rocha Pietá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9841/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/03/2014 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001 que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9845/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2014 |
Erika Kokay |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9848/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2014 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9849/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2014 |
Chico Lopes |
Requer inclusão na pauta do plenário o PLP 275, de 2001.
Inteiro teor
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REQ 9853/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2014 |
Perpétua Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9854/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2014 |
Valtenir Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9855/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2014 |
Professor Sérgio de Oliveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9860/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Junji Abe |
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº. 275 de 2001 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 9864/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Esperidião Amin |
Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 9865/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Vanderlei Macris |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9866/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Taumaturgo Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9870/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Cida Borghetti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9874/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Rosane Ferreira |
Requer a inclusão do PLP nº 275, de 2001, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 9875/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9888/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Assis Melo |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9908/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Luciana Santos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9910/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2014 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão do PLP 275/2001, que "atualiza a emenda e altera o art.. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial", na Pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 9913/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento |
02/04/2014 |
Mandetta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 275 de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.".
Inteiro teor
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REQ 9916/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2014 |
João Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
|
REQ 9917/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2014 |
Paes Landim |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001.
Inteiro teor
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REQ 9920/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2014 |
Hugo Napoleão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9922/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2014 |
Liliam Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9924/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2014 |
Erika Kokay |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
|
REQ 9929/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2014 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 9932/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2014 |
Policarpo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de lei complementar nº 275 de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial
Inteiro teor
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REQ 9943/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2014 |
Vilson Covatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9950/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2014 |
Raimundo Gomes de Matos |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP Nº 275 de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
Inteiro teor
|
REQ 9951/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2014 |
Jair Bolsonaro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
|
REQ 9955/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2014 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001.
Inteiro teor
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REQ 9963/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2014 |
Leonardo Picciani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 275 de 2001, que "Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9988/2014 => PLP 275/2001
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2014 |
Jefferson Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 9994/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2014 |
Manoel Junior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 10015/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2014 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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REQ 10020/2014 => PLP 275/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2014 |
Akira Otsubo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".
Inteiro teor
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