PL 1866/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 5665/2009 => PL 1866/1999 | Requerimento de Redistribuição | 07/10/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor | Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 1.866/1999, que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro", a fim de excluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
REQ 9005/2013 => PL 1866/1999 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/11/2013 | Amauri Teixeira | Requer a agilização do Projeto de Lei 1866/1999 que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". Inteiro teor |