PL 6787/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 212/2017 CTASP => PL 6787/2016 Requerimento 27/04/2017 Orlando Silva Requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/02/2017 Assis Melo Requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do TST Adilson Gonçalves de Araújo - Presidente da CTB Luiz Antonio Colussi - Presidente da ANAMATRA Alberto Ercílio Broch - Presidente da CONTAG Inteiro teor
REQ 2/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/02/2017 Assis Melo Requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Beatriz Renck - Desembargadora do TRT Guimar Vidor - Presidente da CTB-RS Luiz Antônio Colussi - Presidente da ANAMATRA Carlos Joel da Silva - Presidente da FETA-RS Deputada Silvana Covatti - Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Inteiro teor
REQ 3/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 13/02/2017 Celso Maldaner Requer realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL 6787/2016 - Reforma trabalhista com os seguintes convidados: Glauco José Corte - Presidente da FIESC e membro do Conselho Industrial da CNI; Bruno Breithaup - Presidente da FECOMERCIO/SC José Zeferino Pedroso- Presidente da FAESC e Secretário Geral da CNA José Valter Dresch - Presidente da FETAESC/CONTAG Inteiro teor
REQ 4/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, Dr. José Pastore, Professor da FEA/USP. Inteiro teor
REQ 5/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços. Inteiro teor
REQ 6/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Representante da Força Sindical; representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB. Inteiro teor
REQ 7/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS. Inteiro teor
REQ 8/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista. Inteiro teor
REQ 9/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Wolnei Tadeu Ferreira, Presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT); e Prof. Alvaro Mello, Doutor pela FEA/USP, autor do livro "Teletrabalho: o trabalho em qualquer lugar e a qualquer hora". Inteiro teor
REQ 10/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Felipe Calvet, Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba; Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; e Sr. Antônio Guimarães, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas. Inteiro teor
REQ 11/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad, Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos. Inteiro teor
REQ 12/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);e Deputado Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Inteiro teor
REQ 13/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Dr. José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; e Sr. Magnus Ribas Apostólico, Consultor da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos. Inteiro teor
REQ 14/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/02/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho. Inteiro teor
REQ 15/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Goulart Requer a realização de evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir a reforma trabalhista. Inteiro teor
REQ 16/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Helder Salomão Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Tatau Godinho, Ex-Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM. Inteiro teor
REQ 17/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Helder Salomão Nos termos regimentais requeiro a realização de encontro para discutir o PL nº 6787, de 2016 - Reforma Trabalhista e seus impactos para trabalhadores e o mercado de trabalho a ser realizado em data oportuna na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 18/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Daniel Almeida Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". Convidado: Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP Inteiro teor
REQ 19/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Daniel Almeida Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para debater o PL 6787/20016, , do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". Convidados: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Central Única dos Trabalhadores - CUT Federação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG Inteiro teor
REQ 20/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Daniel Almeida Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". Convidado: Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho Inteiro teor
REQ 21/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Renata Abreu Requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016. Reforma Trabalhista, com o convidado Dr. JOSÉ AUGUSTO LYRA, advogado e professor. Inteiro teor
REQ 22/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Helder Salomão Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Inteiro teor
REQ 23/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Helder Salomão Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CONTAC. Inteiro teor
REQ 24/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Helder Salomão Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Inteiro teor
REQ 25/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Helder Salomão Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. Inteiro teor
REQ 26/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Helder Salomão Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC. Inteiro teor
REQ 27/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Paulão Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF Inteiro teor
REQ 28/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Paulão Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços - CONTRACS Inteiro teor
REQ 29/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Paulão Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil Inteiro teor
REQ 30/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Waldenor Pereira Requer a realização de Fórum de Discussão na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para debater o PL nº 6.787/16 - Reforma Trabalhista. Inteiro teor
REQ 31/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Organização Internacional do Trabalho - OIT Inteiro teor
REQ 32/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP Inteiro teor
REQ 33/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Central Única dos Trabalhadores - CUT Inteiro teor
REQ 34/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Benedita da Silva Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Inteiro teor
REQ 35/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/02/2017 Benedita da Silva Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT Inteiro teor
REQ 36/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Benedita da Silva Requer informações ao Ministério do Trabalho sobre os estudos técnicos que fundamentam a elaboração da proposta de reforma da regulamentação das relações de trabalho contidas no PL nº 6.787/2016. Inteiro teor
REQ 37/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Cabo Sabino Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma Trabalhista Inteiro teor
REQ 38/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Cabo Sabino Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho Inteiro teor
REQ 39/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Angelo Fabiano - Procurador do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Inteiro teor
REQ 40/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Ronaldo Fleury - Procurador Geral do Trabalho Inteiro teor
REQ 41/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Márcio Pochmann - Professor de Economia da Unicamp Inteiro teor
REQ 42/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da OAB/MG Inteiro teor
REQ 43/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Adilson Claudio Martins Barros - Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos SocioEconomicos - Dieese Inteiro teor
REQ 44/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Alberto Ecrílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG Inteiro teor
REQ 45/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Celso Napolitano - Presidente do Conselho Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP Inteiro teor
REQ 46/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Jorge Luiz Souto Maior - Professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo - USP Inteiro teor
REQ 47/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Cézar Britto - Ex-Presidente da OAB e Advogado Trabalhista Inteiro teor
REQ 48/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Luiz Antônio Camargo de Melo - Procurador do Trabalho Inteiro teor
REQ 49/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Fórum de Debates na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o PL 6787/16, do Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 50/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Peter Poschen - Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT Inteiro teor
REQ 51/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Marcos Rochinski - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF Inteiro teor
REQ 52/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho Inteiro teor
REQ 53/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Carlos Lupi - Ex-Ministro do Trabalho Inteiro teor
REQ 54/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidados: Vagner Freitas - Central Única dos Trabalhadores - CUT Paulo Pereira da Silva - Força Sindical Adilson Gonçalves de Araújo - Central dos Trabalhadores do Brasil Ricardo Patah - União Geral dos Trabalhadores Inteiro teor
REQ 55/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Inteiro teor
REQ 56/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Marinalva Dantas - Auditora Fiscal do Trabalho Inteiro teor
REQ 57/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Maurício Godinho Delgado - Ministro do TST Inteiro teor
REQ 58/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 14/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Miguel Rossetto - Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Inteiro teor
REQ 59/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Patrus Ananias "Requer a realização de Fórum de Debates na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei nº 6787 de 2016, do Poder Executivo.' Inteiro teor
REQ 60/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Goulart Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Senhor José Hélio Fernandes, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Inteiro teor
REQ 61/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Wadih Damous Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS) Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Inteiro teor
REQ 62/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Paulo Pereira da Silva Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidados: João Carlos Gonçalves - Secretário-Geral da Força Sindical Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Ricardo Patha - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT José Calixto - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB Inteiro teor
REQ 63/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidados: Representante do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/ UFRJ Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Inteiro teor
REQ 64/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidados: Leonardo José Arantes - Secretário de Políticas Publicas de Emprego do Ministério do Trabalho - MTE; Representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Antonio Augusto Queiroz - Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP Clemente Ganz Lucio - Diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho Inteiro teor
REQ 65/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Wadih Damous Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Ronaldo Nogueira de Oliveira - Ministro do Trabalho e Emprego - MTE. Inteiro teor
REQ 66/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Wadih Damous Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Roberto Luis Olinto Ramos - Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Inteiro teor
REQ 67/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Wadih Damous Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidada: Gabriela Neves Delgado - Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Trabalho e Constituição" da Universidade de Brasília - UnB. Inteiro teor
REQ 68/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Wadih Damous Requer a realização de Seminários Externos para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista nos seguintes locais: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE, Salvador/BA. Inteiro teor
REQ 69/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Benedita da Silva Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Senhor Roberto Luis Olinto Ramos, Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Inteiro teor
REQ 70/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Benedita da Silva Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Professor Doutor Adalberto Moreira Cardoso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especialista em sociologia do trabalho Inteiro teor
REQ 71/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Benedita da Silva Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, pós doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadora do CESIT/UNICAMP Inteiro teor
REQ 72/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Benedita da Silva Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Gabriela Neves Delgado, coordenadora do Grupo de Pesquisa "Trabalho e Constituição" da Universidade de Brasília Inteiro teor
REQ 73/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Benedita da Silva Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discussão do PL 6787/20016, para oitiva de representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas - FENATRAD, Sra. Creusa Maria de Oliveira. Inteiro teor
REQ 74/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Benedita da Silva Requer a realização de seminario no Estado do Rio de Janeiro para debater reforma trabalhista. Inteiro teor
REQ 75/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. José Maria Quadros de Alencar, Juiz da 8ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho, do Pará. Inteiro teor
REQ 76/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Inteiro teor
REQ 77/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT - UNICAMP. Inteiro teor
REQ 78/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP. Inteiro teor
REQ 79/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/02/2017 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET. Inteiro teor
REQ 80/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Paulão Requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário. Inteiro teor
REQ 81/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Leonardo Monteiro Requer a realização de seminário no Estado de Minas Gerais para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário. Inteiro teor
REQ 82/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Leonardo Monteiro Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei n.º 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva de representante da Sociedade Brasileira de Economia e Política - SEP Inteiro teor
REQ 83/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Leonardo Monteiro Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva do Professor Doutor Ricardo Antunes, especialisa em sociologia do trabalho, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Inteiro teor
REQ 84/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Leonardo Monteiro Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT/RS, pós-doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadoa do CESIT/UNICAMP. Inteiro teor
REQ 85/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Leonardo Monteiro Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Profesora Doutora Hildete Pereira de Melo, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. Inteiro teor
REQ 86/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Celso Maldaner Requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, com o objetivo realizar fórum de debates sobre o Projeto de Lei PL nº 6787/2016. Inteiro teor
REQ 87/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Robinson Almeida Requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista no Estado de Sergipe, em Aracaju. Inteiro teor
REQ 88/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Robinson Almeida Requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista, no Estado da Bahia. Inteiro teor
REQ 89/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/02/2017 Laura Carneiro Requer a convocação de audiência pública para ouvir, nesta Comissão, a Dra. Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). Inteiro teor
REQ 90/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 16/02/2017 Mauro Pereira Requer a realização de Audiência Pública para discutir a reforma trabalhista. Convidado: João Carlos Marchesan - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ Inteiro teor
REQ 91/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 17/02/2017 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Sugiro que sejam convidados: " Carlos Roberto Lupi - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista. " Manoel Dias - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista. " Dino Araujo de Andrade - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF. Inteiro teor
REQ 92/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 17/02/2017 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Sugiro sejam convidados os Senhores: " Lélio Bentes - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; " Juiz Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); " Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); " Centrais Sindicais - União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical; " Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Inteiro teor
REQ 93/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 17/02/2017 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Sugiro que sejam convidados: " Dr. Nelson Mannrich - Professor titular da USP e Doutor em Direito e Mestre em Direito do Trabalho. " Representante da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ. " Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Inteiro teor
REQ 94/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 20/02/2017 Elizeu Dionizio requer a realização de evento a realizar-se em data a ser agendada, com a presença do Sr. Sérgio Marcolino Longer, presidente da FIEMS; do Sr. Maurício Koji Saito, presidente da FAMASUL;do Sr. Edison Ferreira de Araújo, presidente da Fecomércio; e de representantes de sindicatos locais, a fim de discutir a Reforma Trabalhista, na cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul. Inteiro teor
REQ 95/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 20/02/2017 Sergio Vidigal Requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para debater a Reforma Trabalhista. Inteiro teor
REQ 96/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 20/02/2017 Efraim Filho Requer seja convidada a Sra. Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho da 5ª Região, para falar nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 97/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/02/2017 Daniel Almeida Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença dos representantes de Confederações dos Trabalhadores de diversos segmentos, CNPL, CNTS, CONTRATUH, CONTEE, CNTI e CONTAG, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 98/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/02/2017 Chico Alencar Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados: - Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT - Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Inteiro teor
REQ 99/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/02/2017 Chico Alencar Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs: - Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical - Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical - Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical - Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP -Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Inteiro teor
REQ 100/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/02/2017 Daniel Almeida Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. James Magno Araújo Farias, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 101/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 22/02/2017 Hissa Abrahão Requer a realização de Ciclo de Debates no Estado do Amazonas para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Inteiro teor
REQ 102/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 22/02/2017 Goulart Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista. Convidado: Paulo Solmucci Jr. - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL Inteiro teor
REQ 103/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 22/02/2017 Herculano Passos Requer seja convidado o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, para debater o PL 6787/2016. Inteiro teor
REQ 104/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/02/2017 Herculano Passos Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Dílson Fonseca, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH Nacional; Ana Cláudia Bitencourt, Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC; Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Manoel Gama, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; e Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Presidente da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). Inteiro teor
REQ 105/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 22/02/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 para discutir os aspectos relativos ao direito coletivo do trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Walmir Oliveira da Costa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/ PA; Representante da Associação Comercial do Pará e Representante do Dieese - PA. Inteiro teor
REQ 106/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 06/03/2017 Gorete Pereira Requer seja convidado o Dr. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Inteiro teor
REQ 107/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/03/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sr. Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sra. Yone Frediani, Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sra. Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sr. Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Inteiro teor
REQ 108/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/03/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. Luiz Carlos Amorim Robortella, advogado membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Fundação Armando Alvares Penteado; Sr. Antonio Galvão Peres, advogado, professor universitário e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; Sr. Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Inteiro teor
REQ 109/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 07/03/2017 Lázaro Botelho Requer seja convidado o Sr. Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros AMB, para debater o PL 6787/2016. Inteiro teor
REQ 110/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 07/03/2017 Goulart Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr Paulo Skaff, para discutir a reforma trabalhista. Inteiro teor
REQ 111/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 08/03/2017 Sergio Vidigal Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Trabalho acerca dos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho. Inteiro teor
REQ 112/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 08/03/2017 Patrus Ananias Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta de Reforma Trabalhista - PL 6787/16 Inteiro teor
REQ 113/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 15/03/2017 Gorete Pereira Requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos. Inteiro teor
REQ 114/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2017 Marcos Rogério Requer seja convidado para debater a Reforma Trabalhista, o sr. Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Inteiro teor
REQ 115/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2017 Marcos Rogério Requer realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, com os nomes a seguir indicados. Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro Presidente do TST Humberto Teodoro Júnior - Professor Marcelo Tome - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO Inteiro teor
REQ 116/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2017 Marcos Rogério Requer que seja convidado para participar de audiência pública desta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues para colaborar nos debates desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 117/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2017 Diego Garcia Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/2016, que altera a CLT e a Lei nº 6.019/1974, e dá outras providências, com os seguintes convidados: Excelentíssimo Ministro Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Dr. Arnor Lima Neto - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná TRT/PR; Dr. Luiz Antonio Abagge - Advogado; Dr. Gaudio Ribeiro de Paula - Advogado. Inteiro teor
REQ 118/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 16/03/2017 Laercio Oliveira Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 102, de 2017, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016. Inteiro teor
REQ 119/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 16/03/2017 Goulart Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Sr. MARCOS ABREU - Diretor Jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM). Inteiro teor
REQ 120/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 17/03/2017 Renata Abreu Requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016, Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Sr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - CETUR da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Dr. DIEGO BRIDI, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Inteiro teor
REQ 121/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 22/03/2017 Gorete Pereira Requer seja convidado representante da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Inteiro teor
REQ 122/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 28/03/2017 Assis Melo Requer a realização de Audiência pública nessa comissão especial para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, com a presença do Senhor Antônio Lucas, presidente da CONTAR - Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Inteiro teor
REQ 123/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento 30/03/2017 Robinson Almeida Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a presença da Economista Marilane Oliveira Teixeira, doutoranda e pesquisadora do CESIT/UNICAMP. Inteiro teor
REQ 124/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2017 Benedita da Silva Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporaria. Desembargadora Volia Bomfim Cassar. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Inteiro teor
REQ 125/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 05/04/2017 Goulart Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista. Inteiro teor
REQ 126/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Requerimento de Audiência Pública 07/04/2017 Assis Melo Requer a realização de Audiência pública para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 688/2016 => PL 6787/2016 Mensagem 23/12/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera o Decreto-Lei n 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019. de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5797/2017 => PL 6787/2016 Requerimento de Redistribuição 07/02/2017 Weverton Rocha Requer a revisão do despacho do PL 6.787/2016 - Reforma Trabalhista, para que a matéria seja deliberada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 5828/2017 => PL 2176/2015 Requerimento de Apensação 08/02/2017 Paulo Teixeira Requer a apensação do PL nº 6.787, de 2016, ao PL nº 2.176, de 2015. Inteiro teor
REQ 5885/2017 => PL 5605/2005 Requerimento de Apensação 10/02/2017 Gorete Pereira Requer a apensação de projetos ao PL nº 6.787, de 2016. Inteiro teor
REQ 5934/2017 => PL 5971/2016 Requerimento de Apensação 16/02/2017 Marinaldo Rosendo Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.971/2016 e 6.787/2016. Inteiro teor
REQ 5935/2017 => PL 4685/2016 Requerimento de Apensação 16/02/2017 Marinaldo Rosendo Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4.685/2016 e 6.787/2016. Inteiro teor
REQ 5936/2017 => PL 5972/2016 Requerimento de Apensação 16/02/2017 Marinaldo Rosendo Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.972/2016 e 6.787/2016. Inteiro teor
REQ 5937/2017 => PL 5351/2016 Requerimento de Apensação 16/02/2017 Marinaldo Rosendo Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.351/2016 e 6.787/2016. Inteiro teor
REQ 5938/2017 => PL 4876/2016 Requerimento de Apensação 16/02/2017 Marinaldo Rosendo Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4.876/2016 e 6.787/2016. Inteiro teor
REQ 5939/2017 => PL 6724/2016 Requerimento de Apensação 16/02/2017 Marinaldo Rosendo Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 6.724/2016 e 6.787/2016. Inteiro teor
REQ 5957/2017 => PL 1498/2011 Requerimento de Apensação 20/02/2017 Gorete Pereira Requer a apensação do PL nº 1498, de 2011 ao PL nº 6.787, de 2016. Inteiro teor
REQ 5978/2017 => PL 6787/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6110/2017 => PL 3313/1989 Requerimento de Apensação 15/03/2017 Carlos Zarattini Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.787/2016 ao Projeto de Lei nº 3.313/1989. Inteiro teor
REQ 6227/2017 => PL 6787/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6251/2017 => PL 6787/2016 Requerimento de Apensação 11/04/2017 Eduardo Bolsonaro Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7171/2017 ao Projeto de Lei nº 6787/2016. Inteiro teor
REQ 6281/2017 => PL 6787/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/04/2017 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n. 6.787/2016. Inteiro teor
REQ 6292/2017 => PL 6787/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/04/2017 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. Inteiro teor