PL 459/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 822/2011 => PL 459/2011 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/03/2011 | Lincoln Portela | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas. Inteiro teor |
REQ 3513/2011 => PL 459/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 19/10/2011 | Jhonatan de Jesus | ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 459/2011 Inteiro teor |