REQ 4772/2009 => PLP 399/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/05/2009 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 4773/2009 => PLP 399/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/05/2009 |
Edson Duarte |
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PLP nº 399, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 4985/2009 => PLP 399/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2009 |
José Fernando Aparecido de Oliveira |
Solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 399/2008 e seus apensados na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 7149/2010 => PLP 399/2008
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Requerimento de Apensação |
30/06/2010 |
Luiz Carlos Hauly |
Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 580, de 2010, ao Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 7150/2010 => PLP 399/2008
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Requerimento de Apensação |
30/06/2010 |
Luiz Carlos Hauly |
Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2009, ao Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 263/2011 => PL 1699/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Geraldo Resende |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 1090/2011 => PLP 399/2008
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Requerimento de Apensação |
05/04/2011 |
Pedro Eugênio |
Requer o apensamento do PLP 591/2010 ao PLP 399/2008.
Inteiro teor
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REQ 7611/2013 => PLP 399/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2013 |
Hugo Leal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 399, de 2008, que "Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Inteiro teor
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REQ 8212/2013 => PLP 399/2008
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Requerimento de Desapensação |
10/07/2013 |
Arthur Lira |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 295/2013 e 218/2012 do Projeto de Lei Complementar nº 399/2008.
Inteiro teor
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REQ 342/2015 => PL 1699/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Geraldo Resende |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 1916/2015 => PLP 399/2008
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Requerimento de Apensação |
20/05/2015 |
Walter Ihoshi |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 399, de 2008, e seus, com o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, e seus apensos.
Inteiro teor
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REQ 2955/2015 => PLP 399/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2015 |
Geraldo Resende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 399, de 2008 que acrescenta o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Inteiro teor
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REQ 7510/2017 => PLP 399/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2017 |
Mário Heringer |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 399, de 2008, que "Acrescente-se o inciso XXIX ao 1º do art. 17 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", e seus apensados.
Inteiro teor
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REQ 155/2019 => PL 1699/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Geraldo Resende |
Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria
Inteiro teor
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REQ 404/2019 => PLP 399/2008
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Denis Bezerra |
Solicita desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 965/2021
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Requerimento de Desapensação |
05/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Requer a desapensação do
PLP nº 211, de 2019, apensado ao
PLP nº 399, de 2008.
Inteiro teor
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REQ 1245/2021
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Requerimento de Desapensação |
09/06/2021 |
Eduardo Bismarck |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2019 do Projeto de Lei Complementar nº 399 de 2008.
Inteiro teor
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REQ 760/2022
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Requerimento de Desapensação |
16/05/2022 |
Celina Leão |
Requer a desapensação do PLP 49/2022, que “Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica” que tramita conjuntamente om o PLP 399/2008.
Inteiro teor
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REQ 1591/2022
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Requerimento de Desapensação |
07/12/2022 |
Jose Mario Schreiner |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 113/2021.
Inteiro teor
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REQ 3373/2023
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Requerimento de Desapensação |
04/10/2023 |
Icaro de Valmir |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 169/2015, que “Insere o §4º-C do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas, atletas e lutadores”., e tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 399/2008.
Inteiro teor
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REQ 3555/2023
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Requerimento de Desapensação |
17/10/2023 |
Daniel Freitas |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2020, que “Insere o §4º-A do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte, que permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.”, tramita apensado aos Projetos de Lei Complementar nº 169/2015, 399/2008 e 30/2021.
Inteiro teor
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