PL 5057/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4587/2016 => PL 6824/2002 | Requerimento de Desapensação | 02/06/2016 | Pauderney Avelino | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.057, de 2016 do Projeto de Lei nº 6.824, de 2002. Inteiro teor |
| REQ 2391/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/08/2023 | Antonio Brito | REQ DE URGÊNCIA AO PL nº 5.057/2016 que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento. Inteiro teor |