REQ 1527/2007 => PL 5140/2005
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Requerimento de Redistribuição |
27/08/2007 |
Bruno Araújo |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.140, de 2005, e apensados, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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REQ 3527/2011 => PL 5140/2005
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Requerimento de Apensação |
19/10/2011 |
Moreira Mendes |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 133, de 2007, com o Projeto de Lei n. 5.140, de 2005.
Inteiro teor
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REQ 2148/2015 => PL 5140/2005
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/06/2015 |
Eduardo da Fonte |
Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.
Inteiro teor
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REQ 3811/2015 => PL 5140/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/12/2015 |
Hissa Abrahão |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5140/2005, que Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Inteiro teor
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