PEC 227/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6534/2017 => PEC 393/2014 Requerimento de Apensação 24/05/2017 Marcos Rogério Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016. Inteiro teor
REQ 1495/2019 => PEC 227/2016 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/05/2019 Alice Portugal Requer o desarquivamento da proposição que especifica. Inteiro teor
REQ 1531/2019 => PEC 227/2016 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/05/2019 Bohn Gass Requer o desarquivamento da PEC 227/2016 Inteiro teor
REQ 798/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/04/2020 José Guimarães Requer a designação de comissão especial para apreciação da PEC 227/2016. Inteiro teor