PL 730/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1224/2015 => PL 730/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/03/2015 Domingos Neto RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. Inteiro teor