PL 4501/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 513/2014 CSSF => PL 4501/2012 | Requerimento | 18/03/2014 | Jô Moraes | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4501 de 2012 que dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências. Inteiro teor |