REQ 295/2011 => PL 1526/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Vicentinho |
REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA
Inteiro teor
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REQ 8812/2013 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2013 |
João Ananias |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos policiais militares e ao corpo de bombeiros, bem como a todos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Inteiro teor
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REQ 8897/2013 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/10/2013 |
Dr. Carlos Alberto |
Incluisão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 339/2009.
Inteiro teor
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REQ 8904/2013 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."
Inteiro teor
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REQ 8912/2013 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2013 |
Zoinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 339/09, que assegura o Direito do adicional noturno aos Policiais Militares e ao Corpo de Bombeiros, bem como a todos integrantes dos
Órgãos de Segurança Pública.
Inteiro teor
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REQ 8913/2013 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2013 |
Otavio Leite |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339/2009, que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal" para assegurar aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança o direito ao adicional noturno.
Inteiro teor
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REQ 8966/2013 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/11/2013 |
Vilson Covatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos policiais militares e ao corpo de bombeiros, bem como a todos integrantes dos órgãos de segurança pública. Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 9084/2013 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição nº 339 de 2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal" para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Inteiro teor
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REQ 9519/2014 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."
Inteiro teor
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REQ 9563/2014 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2014 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 339 de 2009, Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal
Inteiro teor
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REQ 9819/2014 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2014 |
Vieira da Cunha |
Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009.
Inteiro teor
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REQ 10063/2014 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2014 |
Wilson Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339/2009, que "altera a redação do parágrafo terceiro do artigo trinta e nove e do parágrafo primeiro do artigo 42, da Constituição Federal, assegurando o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública".
Inteiro teor
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REQ 10144/2014 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2014 |
Beto Albuquerque |
Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009.
Inteiro teor
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REQ 10264/2014 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2014 |
Rosane Ferreira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339, de 2009, que assegura o direito do adicional noturno aos policiais militares e ao corpo de bombeiros, bem como a todos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Inteiro teor
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REQ 10318/2014 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339 de 2009, que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 10749/2014 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2014 |
Fernando Francischini |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 339/2009, que dá nova redação ao § 3º do art. 39 e ao § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Inteiro teor
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REQ 178/2015 => PEC 29/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Vicentinho |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 689/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 700/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Simone Morgado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 823/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."
Inteiro teor
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REQ 1021/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2015 |
Simone Morgado |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº339, de 2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Carta Magna, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 1116/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2015 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública".
Inteiro teor
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REQ 1199/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2015 |
Ezequiel Teixeira |
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Emenda à Constituição 339 de 2009 que altera a redação do §3º do art. 39 e do §1º do art. 42 da Constituição da República.
Inteiro teor
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REQ 1203/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2015 |
Marcelo Belinati |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública".
Inteiro teor
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REQ 1726/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2015 |
Stefano Aguiar |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº. 339 de 2009 que, "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal para assegurar o direito ao adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública."
Inteiro teor
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REQ 1731/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 339/2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1746/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2015 |
Dâmina Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339/2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."
Inteiro teor
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REQ 1940/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2015 |
Izalci |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339, de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública".
Inteiro teor
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REQ 2311/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 2406/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2015 |
Luiz Couto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 2411/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2015 |
Antonio Balhmann |
"Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 339, de 2009, que Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."
Inteiro teor
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REQ 2436/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/07/2015 |
Hélio Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339 de 2009.
Inteiro teor
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REQ 2460/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2015 |
Covatti Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição - PEC 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 2728/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2015 |
Bacelar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 339 de 2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.".
Inteiro teor
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REQ 3153/2015 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 3974/2016 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2016 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Inteiro teor
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REQ 4138/2016 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2016 |
Izalci |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339, de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública".
Inteiro teor
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REQ 4190/2016 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2016 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 339/09, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4215/2016 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2016 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 339, de 2009, que " Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal ".
Inteiro teor
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REQ 4223/2016 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/03/2016 |
Ronaldo Martins |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 339, de 2009, que " Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal
Inteiro teor
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REQ 4245/2016 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2016 |
Laura Carneiro |
Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC nº 339, de 2009.
Inteiro teor
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REQ 4275/2016 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2016 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 4284/2016 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2016 |
Rômulo Gouveia |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, que Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5824/2017 => PEC 339/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."
Inteiro teor
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REQ 186/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Vicentinho |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 2937/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2019 |
Otoni de Paula |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Inteiro teor
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REQ 1817/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2023 |
Capitão Augusto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Inteiro teor
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