PL 4136/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 653/2015 => PL 4136/2012 Requerimento de Redistribuição 25/02/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.136/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Defesa do Consumidor." Inteiro teor
REQ 1029/2015 => PL 4136/2012 Requerimento de Redistribuição 18/03/2015 Raul Jungmann Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 4.136, de 2012. Inteiro teor