MPV 710/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
MSC 1/2016 | Mensagem | 23/03/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 710/2016, que " Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Inteiro teor |