PL 4850/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Cabo Sabino Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro. Inteiro teor
REQ 2/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 13/07/2016 Cabo Sabino Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 3/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Cabo Sabino Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo. Inteiro teor
REQ 4/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Cabo Sabino Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto. Inteiro teor
REQ 5/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Cabo Sabino Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa. Inteiro teor
REQ 6/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal. Inteiro teor
REQ 7/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU. Inteiro teor
REQ 8/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Fábio Sousa Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 9/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Fábio Sousa Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 10/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Fábio Sousa Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 11/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Laudivio Carvalho Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro. Inteiro teor
REQ 12/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2016 Fábio Sousa Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 13/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2016 Fábio Sousa Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 14/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato. Inteiro teor
REQ 15/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 16/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 17/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2016 Cabo Sabino Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial Inteiro teor
REQ 18/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 27/07/2016 Rubens Bueno Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
REQ 19/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 27/07/2016 Rubens Bueno Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca. Inteiro teor
REQ 20/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 27/07/2016 Rubens Bueno Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro. Inteiro teor
REQ 21/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 27/07/2016 Rubens Bueno Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal. Inteiro teor
REQ 22/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 27/07/2016 Rubens Bueno Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan Inteiro teor
REQ 23/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 28/07/2016 Carlos Marun Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 24/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 28/07/2016 Carlos Marun Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 25/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Joaquim Passarinho Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 26/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Angela Albino Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB. Inteiro teor
REQ 27/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 28/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 29/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 30/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 31/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 32/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 33/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 34/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 35/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 36/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 37/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 38/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 39/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 40/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 41/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR. Inteiro teor
REQ 42/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 43/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Paulo Teixeira Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José Henrique Torres, Juiz de Direito, Professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS; Rafael Valim, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Inteiro teor
REQ 44/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Luiz Carlos Hauly Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras. Inteiro teor
REQ 45/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 02/08/2016 Paulo Teixeira Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP. Inteiro teor
REQ 46/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 02/08/2016 Sergio Vidigal Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 47/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 02/08/2016 Sergio Vidigal Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci. Inteiro teor
REQ 48/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Inteiro teor
REQ 49/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Inteiro teor
REQ 50/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR). Inteiro teor
REQ 51/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 52/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU). Inteiro teor
REQ 53/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República. Inteiro teor
REQ 54/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal. Inteiro teor
REQ 55/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente. Inteiro teor
REQ 56/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal. Inteiro teor
REQ 57/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 02/08/2016 Angela Albino Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia. Inteiro teor
REQ 58/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 02/08/2016 Paes Landim Requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica. Inteiro teor
REQ 59/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Laudivio Carvalho Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" Inteiro teor
REQ 60/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 João Derly Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 61/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 João Derly Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 62/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 02/08/2016 Aelton Freitas Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público. Inteiro teor
REQ 63/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 02/08/2016 Diego Garcia Requer a realização de Encontro Regional no município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 64/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 03/08/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, "La Sapienza"; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Inteiro teor
REQ 65/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 03/08/2016 Aluisio Mendes Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 66/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 03/08/2016 Aliel Machado Requer a realização de audiência pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" - PL485016. Inteiro teor
REQ 67/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 03/08/2016 João Rodrigues Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 68/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 03/08/2016 Vanderlei Macris Requer a realização de audiência pública em São Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para debater o tema objeto desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 69/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 03/08/2016 Vanderlei Macris Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista . Inteiro teor
REQ 70/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 08/08/2016 Pedro Cunha Lima Requer a realização de Encontro Regional, no município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 71/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2016 Wadih Damous Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 72/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2016 Sergio Vidigal Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 73/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2016 Sergio Vidigal Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 74/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2016 Sergio Vidigal Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 75/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2016 Félix Mendonça Júnior Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Inteiro teor
REQ 76/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2016 Félix Mendonça Júnior Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE. Inteiro teor
REQ 77/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 09/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 78/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/08/2016 Rubens Bueno Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante. Inteiro teor
REQ 79/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 11/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 80/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 12/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil. Inteiro teor
REQ 81/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 12/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF. Inteiro teor
REQ 82/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/08/2016 Valdir Colatto Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 83/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/08/2016 Valdir Colatto Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 84/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 85/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 86/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 17/08/2016 Marcelo Aro Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que "Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos" o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório. Inteiro teor
REQ 87/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 18/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 88/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 18/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 89/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 18/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 90/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO. Inteiro teor
REQ 91/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF. Inteiro teor
REQ 92/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 23/08/2016 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Inteiro teor
REQ 93/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 23/08/2016 Joaquim Passarinho Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Inteiro teor
REQ 94/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 23/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 95/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 24/08/2016 Laudivio Carvalho Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, Dr. Carlos Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF Inteiro teor
REQ 96/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 26/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC. Inteiro teor
REQ 97/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2016 Severino Ninho Solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES, Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil. Inteiro teor
REQ 98/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento 30/08/2016 Vanderlei Macris Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 99/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 30/08/2016 Celso Maldaner Requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira. Inteiro teor
REQ 100/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 101/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Inteiro teor
REQ 102/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso. Inteiro teor
REQ 103/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR. Inteiro teor
REQ 104/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR. Inteiro teor
REQ 105/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia. Inteiro teor
REQ 106/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP. Inteiro teor
REQ 107/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Inteiro teor
REQ 108/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. BRUNO BRANDÃO, da Transparency International. Inteiro teor
REQ 109/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF). Inteiro teor
REQ 110/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF). Inteiro teor
REQ 111/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2016 Rubens Bueno Requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção. Inteiro teor
REQ 112/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 02/09/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Inteiro teor
REQ 113/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/09/2016 Wadih Damous Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. Inteiro teor
REQ 114/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão 13/09/2016 Wadih Damous Requer que seja convocada a comparecer nesta comissão especial a Sra. Grace Mendonça, Advogada Geral da União, para falar sobre o PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. Inteiro teor
REQ 115/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/09/2016 Ricardo Izar Requer seja incluída a Senhora Rosa Richter - Representante da Sociedade Civil, para debater na audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4850/2016. Inteiro teor
REQ 116/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 19/09/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 117/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 20/09/2016 Domingos Sávio Requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 118/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 28/09/2016 Paulo Teixeira Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. Inteiro teor
REQ 119/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 28/09/2016 Carlos Marun Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 120/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/10/2016 Stefano Aguiar Requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 121/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/10/2016 Luiz Carlos Hauly Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Inteiro teor
REQ 122/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/10/2016 Luiz Carlos Hauly Requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. Inteiro teor
REQ 123/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/10/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 124/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/10/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 125/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 11/10/2016 Luiz Carlos Hauly Requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANPPREV, representada pelo senhor Antonio Rodrigues da Silva e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, bem como o SINPROFAZ, representado pelo senhor Achilles Linhares de Campos Frias, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. Inteiro teor
REQ 126/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/10/2016 Paulo Teixeira Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão, em audiência pública, o Senhor Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho. Inteiro teor
REQ 127/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/10/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado o Senhor Alberto Zacharias Toron para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado. Inteiro teor
REQ 128/2016 PL485016 => PL 4850/2016 Requerimento de Audiência Pública 18/10/2016 Onyx Lorenzoni Requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4249/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/03/2016 Ricardo Izar Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.". Inteiro teor
REQ 4598/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 07/06/2016 Severino Ninho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 4621/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral 08/06/2016 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016. Inteiro teor
REQ 4634/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/06/2016 Marcelo Aro Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
REQ 4647/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 14/06/2016 Rubens Bueno Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
REQ 4651/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 14/06/2016 Eros Biondini Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016. Inteiro teor
REQ 4671/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 14/06/2016 Ronaldo Fonseca Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
REQ 4802/2016 => PL 7868/2014 Requerimento de Apensação 05/07/2016 Rogério Rosso Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7868/2014 ao Projeto de Lei nº 4850/2016. Inteiro teor
REQ 4837/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 06/07/2016 Alexandre Serfiotis Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
REQ 4962/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 03/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 5057/2016 => PL 3636/2015 Requerimento de Desapensação 15/08/2016 Rubens Bueno Solicita a desapensação do PL nº 5208/2016 do PL nº 3636/2015 e sua posterior apensação ao PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor
REQ 5088/2016 => PL 3911/2015 Requerimento de Apensação 22/08/2016 Indio da Costa Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação dos Projetos de Lei nº 3.911/15, 3.912/2015, 3.913/2015, 3.914/2015, 3.915/2015, 3.916/2015, 3.917/2015, 3.918/2015, 3.919/2015, 3.920/2015, 3.921/2015, 3.922/2015, 3.923/2015, 3.924/2015, 3.925/2015, 3.926/2015, 3.927/2015, 3.928/2015, 3.929/2015 ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, por tratarem de matérias idênticas e correlatas. Inteiro teor
REQ 5123/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 5257/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção" por dez sessões. Inteiro teor
REQ 5447/2016 => PL 4850/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 31/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial "PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção" por dez sessões. Inteiro teor