REQ 1/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 44/2017 CDHM => REQ 1/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 | Requerimento | 18/04/2017 | Maria do Rosário | Requer a criação da subcomissão especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas. Inteiro teor |