MPV 542/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 313/2011 => MPV 542/2011 | Mensagem | 31/08/2011 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 542/2011, que "dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências". Inteiro teor |