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Câmara dos Deputados
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PL 1876/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 315/2010 CMADS => PL 1876/1999 Requerimento 18/03/2010 Marcio Junqueira Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) (PL187699 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 15/10/2009 Edson Duarte Requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace. Inteiro teor
REQ 11/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 15/10/2009 Edson Duarte Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso. Inteiro teor
REQ 12/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 15/10/2009 Edson Duarte Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC. Inteiro teor
REQ 13/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 15/10/2009 Edson Duarte Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace. Inteiro teor
REQ 14/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 15/10/2009 Edson Duarte Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Inteiro teor
REQ 15/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 15/10/2009 Edson Duarte Requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil. Inteiro teor
REQ 16/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 15/10/2009 Edson Duarte Requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica. Inteiro teor
REQ 52/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 18/11/2009 Zonta Requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de Imperatriz no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99. Inteiro teor
REQ 53/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 18/11/2009 Zonta Requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99. Inteiro teor
REQ 69/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 21/12/2009 Ivan Valente Solicita seja convidado o Sr. Ricardo Russo a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública. Inteiro teor
REQ 70/2009 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 21/12/2009 Ivan Valente Solicita sejam convidados os Srs. Pedro Alberto Bignelli e José Humberto Chaves a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública. Inteiro teor
REQ 71/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 15/12/2009 Zonta Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Presidentes da ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), ABAF (Associação dos Produtores de Florestas Plantadas da Bahia), AMS (Associação Mineira de Silvicultura), FLORESTAR-SP, REFLORE (Associação dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas do Mato Grosso do Sul), APRE (Associação Catarinense de Empresas Florestais), e AGEFLOR (Associação Gaúcha de Empresas Florestais). Inteiro teor
REQ 72/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 01/03/2010 Aldo Rebelo Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Alfredo Lang, Presidente da C.Vale, Madalena Hoffmann, Prefeita de Novo Progresso/PA, Lázaro Aparecido Dobre, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO, e Fernando Gorgen, Prefeito de Querência/MT. Inteiro teor
REQ 73/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 01/03/2010 Eduardo Sciarra Solicita seja convidado o Jurista LUIZ CARLOS SILVA DE MORAES para comparecer em audiência pública Inteiro teor
REQ 74/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 16/03/2010 Paulo Piau Requer a realização de Audiência Pública com o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Engº Marcus Túlio de Melo, com o objetivo de aprofundar a discussão e colaborar na elucidação de informações relevantes para as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro. Inteiro teor
REQ 75/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 16/03/2010 Moacir Micheletto Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Governador do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, e do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, Sr. Júlio Barbosa de Aquino. Inteiro teor
REQ 76/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 16/03/2010 Duarte Nogueira Requer a a realização de Audiência Pública com a Presidente e o Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, Sra. Suzana Machado Pádua e Sr. Cláudio Valladares Pádua. Inteiro teor
REQ 77/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 17/03/2010 Aldo Rebelo Requer a a realização de Audiência Pública com a presença do Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, de Corumbá/MS. Inteiro teor
REQ 79/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 23/03/2010 Aldo Rebelo Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP. Inteiro teor
REQ 80/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 23/03/2010 Aldo Rebelo Requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal. Inteiro teor
REQ 81/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 23/03/2010 Bene Camacho Requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde. Inteiro teor
REQ 82/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 24/03/2010 Aldo Rebelo Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal. Inteiro teor
REQ 83/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 30/03/2010 Ivan Valente Requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel. Inteiro teor
REQ 85/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 08/04/2010 Sarney Filho Requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 86/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 28/04/2010 Leonardo Monteiro Requer a realização de conferência para aprofundar e ampliar o debate sobre o Código Florestal, no município de Itamonte/MG. Inteiro teor
REQ 88/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 04/05/2010 Ivan Valente Solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 89/2010 PL187699 => PL 1876/1999 Requerimento 05/05/2010 Homero Pereira Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Sebastião Valverde, professor da Universidade Federal de Viçosa, Luis Carlos Moraes, especialista em Direito Ambiental, e Leonardo Papp, da OCB. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3019/2008 => PL 1876/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/07/2008 Nelson Marquezelli Requer, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1876/99. Inteiro teor
REQ 5697/2009 => PL 1876/1999 Requerimento de Apensação 14/10/2009 Luis Carlos Heinze Requer, nos termos regimentais, que os Projetos de Lei nºs 2.795/03, 5.398/05 e 986/07, apensados; 4.091/08; e 4.619/09, sejam apensados ao PL nº 1.876/99, a fim de serem apreciados na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências''. Inteiro teor
REQ 5763/2009 => PL 1876/1999 Requerimento de Apensação 27/10/2009 Edson Duarte Solicita apensação do Projeto de Lei nº 6.424/2005, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.876/1999, do Sr. Sérgio Carvalho. Inteiro teor
REQ 6385/2010 => PL 1876/1999 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/03/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) Requer a prorrogação do prazo da comissão por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 6770/2010 => PL 1876/1999 Requerimento 05/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) Requer Prorrogação do Prazo da Comissão, por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 7145/2010 => PL 1876/1999 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 29/06/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) Requer prorrogação do prazo, por mais 20 sessões, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999. Inteiro teor
REQ 7537/2010 => PL 1876/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/12/2010 Sandro Mabel Requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara. Inteiro teor
REQ 334/2011 => PL 1876/1999 Requerimento 10/02/2011 Márcio Macêdo Requerimento para criação de Grupo de Traballho para apreciação do Novo Código Florestal. Inteiro teor
REQ 1025/2011 => PL 1876/1999 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2011 Renzo Braz Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1876 de 1999. Inteiro teor
REQ 1144/2011 => PL 1876/1999 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/04/2011 Nelson Padovani Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL 1.876 de 1999 - o novo Código Florestal Brasileiro. Inteiro teor
REQ 1747/2011 => PL 1876/1999 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/05/2011 Edmar Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.876, de 1999, que "Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4877/2012 => PL 1876/1999 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/04/2012 Oziel Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4982/2012 => PL 1876/1999 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/04/2012 Berinho Bantim Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 6231/2012 => PL 1876/1999 Requerimento 30/10/2012 Luis Carlos Heinze Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária para analisar os vetos aplicados ao Projeto de Lei 1.876/99 Inteiro teor

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