| REQ 168/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
29/06/2017 |
Alessandro Molon |
Requer seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot de Barros, para expor a este Órgão Técnico as razões que o levaram a concluir que o Presidente da República, Michel Temer, praticou o crime de corrupção passiva.
Inteiro teor
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| REQ 169/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 170/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado Representante do Instituto Nacional de Criminalística para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 171/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. Ricardo Saud para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 172/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. Gedel Vieira Lima para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 173/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 174/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Coronel João Baptista Lima Filho para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 175/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. Fábio Cleto para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 176/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. José Yunes para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 177/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Wadih Damous |
Requer seja convocado o Sr. Wellington Moreira Franco para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 178/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Wadih Damous |
Requer seja convocado o Sr. Eliseu Lemos Padilha para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 179/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Wadih Damous |
Solicita esclarecimentos os critérios de escolha do relator responsável por emitir parecer sobre a Solicitação de Instauração de Processo 1/2017, fundamentada na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517.
Inteiro teor
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| REQ 180/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Valmir Prascidelli |
Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 181/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. Rodrigo da Rocha Loures para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 182/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
04/07/2017 |
Chico Alencar |
Requer sejam realizadas oitivas das pessoas listadas a fim de instruir o debate acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 183/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
05/07/2017 |
Paulo Teixeira |
Requer seja convidado o Sr. Joesley Mendonça Batista para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 185/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2017 |
Chico Alencar |
Requer realização de audiência pública acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 186/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
05/07/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer a realização de diligências para o esclarecimento da denúncia.
Inteiro teor
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| REQ 187/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
05/07/2017 |
Alessandro Molon |
Requer sejam convidados para depor como testemunhas na Solicitação para Instauração de Processo nº 1, de 2017, os Senhores Paulo Max Gil Innocêncio Reis e Bruno Gomes de Andrade, peritos criminais federais responsáveis pelo laudo nº 1103/2017-INC/DITEC/PF
Inteiro teor
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| REQ 188/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
05/07/2017 |
Alessandro Molon |
Requer sejam convidados para depor como testemunhas na Solicitação para Instauração de Processo nº 1, de 2017, os Senhores Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Rodrigo Costa da Rocha Loures.
Inteiro teor
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| REQ 189/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
05/07/2017 |
Marcos Rogério |
Requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral da República, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS com a finalidade de comparecer perante esta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e realizar exposição de motivos relativos à denúncia apresentada em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, pela prática, em tese, do delito de corrupção passiva.
Inteiro teor
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| REQ 190/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
05/07/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer a realização de diligências para o esclarecimento da denúncia constante da Solicitação de Instauração de Inquérito - SIP nº 1/2017.
Inteiro teor
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| REQ 191/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. José Yunes para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 192/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Sr. Fábio Cleto para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 193/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Maria do Rosário |
Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 194/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Maria do Rosário |
Requer seja convidado o Sr. Gedel Vieira Lima para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 195/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Maria do Rosário |
Requer seja convidado o Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 196/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Maria do Rosário |
Requer seja convidado o Sr. Rodrigo da Rocha Loures para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 197/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Maria do Rosário |
Requer seja convidado o Sr. Ricardo Saud para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 198/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convocado o Sr. Wellington Moreira Franco para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 199/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Maria do Rosário |
Requer seja convocado o Sr. Eliseu Lemos Padilha para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 200/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado o Coronel João Baptista Lima Filho para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 201/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
10/07/2017 |
Luiz Couto |
Requer seja convidado Representante do Instituto Nacional de Criminalística para prestar esclarecimentos nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 202/2017 CCJC
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
11/07/2017 |
Júlio Delgado |
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação da Polícia Federal que subsidiou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o Excelentíssimo Presidente da República, Michel temer.
Inteiro teor
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| REQ 203/2017 CCJC => SIP 1/2017
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Requerimento |
11/07/2017 |
Júlio Delgado |
Requer seja convidado o Sr. Geddel Vieira Lima.
Inteiro teor
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