MPV 824/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 153/2018 MESA => MPV 824/2018 | Mensagem | 30/05/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 824/2018, que "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação". Inteiro teor |