| MSC 411/2010 => MPV 496/2010
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Mensagem |
17/08/2010 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 496/2010, que "Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olimpicos e Paraolimpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. -RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 7407/2010 => MPV 496/2010
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
09/11/2010 |
Carlos Abicalil |
Requer a retirada de tramitação das Emendas nº 03, nº 08, nº 09 e nº 12 à Medida Provisória nº 496/2010.
Inteiro teor
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| REQ 7411/2010 => MPV 496/2010
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
09/11/2010 |
Celso Maldaner |
Requerimento de retirada de tramitação do Rec. n º 455 de 2010
Inteiro teor
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